03/09/2025 12:44

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/08/2025 18:53

Convertido o Julgamento em Diligência
25/08/2025 18:18

Juntado(a)
25/08/2025 18:11

Juntado(a)
14/08/2025 23:46

Conclusos para julgamento
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000577-05.2025.4.02.5114/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMAUTOR: ANDRESSA DA COSTA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES CARVALHO (OAB RJ183742)ADVOGADO(A): DAIANA ALVES CARVALHO (OAB RJ208001)AUTOR: KAUAN DA COSTA OLIOSIADVOGADO(A): RAFAEL ALVES CARVALHO (OAB RJ183742)ADVOGADO(A): DAIANA ALVES CARVALHO (OAB RJ208001)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 08/07/2025 - CONTESTAÇÃO
16/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
16/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 11:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 14:31

Despacho
03/07/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000577-05.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ANDRESSA DA COSTA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES CARVALHO (OAB RJ183742)ADVOGADO(A): DAIANA ALVES CARVALHO (OAB RJ208001)AUTOR: KAUAN DA COSTA OLIOSIADVOGADO(A): RAFAEL ALVES CARVALHO (OAB RJ183742)ADVOGADO(A): DAIANA ALVES CARVALHO (OAB RJ208001) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção.

I - Trata-se de ação proposta por KAUAN DA COSTA OLIOSI, representado por sua genitora ANDRESSA DA COSTA SILVA, contra o INSS, com o objetivo de obter os valores retroativos do seu Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (NB: 702864533-0). É informado pela parte autora o perído de suspensão do benefício supracitado de 01/05/2022 a 04/05/2022, totalizando 12 meses.

Não consta nos autos processo administrativo anterior referente ao NB: 702864533-0, constatando a suspensão do benefício.

Ação redistribuída por auxílio de equalização, parte autora reside na Jurisdição de Magé/RJ.

Ação distribuída em 12/03/2025.

Cópia integral do processo administrativo no evento 1 (PROCADM7, fl. 18), concedindo o novo benefício requerido administrativamente.

Não consta Comprovante de inscrição atualizado no Cadastro Único nos autos.

II - De início, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, § 3 do CPC.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial juntando aos autos os seguintes documentos atualizados, sob pena de indeferimento da inicial: 1 - documento que comprove o indeferimento ao requerimento administrativo de NB 702864533-0.

Caso o INSS tenha se recusado a protocolar o pedido de concessão do benefício (deverá comprovar o registro de reclamação junto à Ouvidoria do INSS); 2 - comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico, contendo informações sobre a composição do núcleo familiar Cumprido pelo autor: .

III - Voltem os autos conclusos.
19/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:10

Determinada a intimação
15/05/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRESSA DA COSTA SILVA - REPRESENTANTE
13/05/2025 14:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/05/2025 14:31

Despacho
12/03/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 11:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJSGO02F)
12/03/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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