TRF2 - 5000577-05.2025.4.02.5114
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 12:44
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
26/08/2025 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
25/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/08/2025 18:53
Convertido o Julgamento em Diligência
-
25/08/2025 18:18
Juntado(a)
-
25/08/2025 18:11
Juntado(a)
-
14/08/2025 23:46
Conclusos para julgamento
-
26/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
18/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
-
17/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000577-05.2025.4.02.5114/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMAUTOR: ANDRESSA DA COSTA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES CARVALHO (OAB RJ183742)ADVOGADO(A): DAIANA ALVES CARVALHO (OAB RJ208001)AUTOR: KAUAN DA COSTA OLIOSIADVOGADO(A): RAFAEL ALVES CARVALHO (OAB RJ183742)ADVOGADO(A): DAIANA ALVES CARVALHO (OAB RJ208001)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 08/07/2025 - CONTESTAÇÃO -
16/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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16/07/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/07/2025 11:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/07/2025 14:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/07/2025 14:31
Despacho
-
03/07/2025 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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27/05/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
-
26/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000577-05.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ANDRESSA DA COSTA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES CARVALHO (OAB RJ183742)ADVOGADO(A): DAIANA ALVES CARVALHO (OAB RJ208001)AUTOR: KAUAN DA COSTA OLIOSIADVOGADO(A): RAFAEL ALVES CARVALHO (OAB RJ183742)ADVOGADO(A): DAIANA ALVES CARVALHO (OAB RJ208001) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção.
I - Trata-se de ação proposta por KAUAN DA COSTA OLIOSI, representado por sua genitora ANDRESSA DA COSTA SILVA, contra o INSS, com o objetivo de obter os valores retroativos do seu Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (NB: 702864533-0). É informado pela parte autora o perído de suspensão do benefício supracitado de 01/05/2022 a 04/05/2022, totalizando 12 meses.
Não consta nos autos processo administrativo anterior referente ao NB: 702864533-0, constatando a suspensão do benefício.
Ação redistribuída por auxílio de equalização, parte autora reside na Jurisdição de Magé/RJ.
Ação distribuída em 12/03/2025.
Cópia integral do processo administrativo no evento 1 (PROCADM7, fl. 18), concedindo o novo benefício requerido administrativamente.
Não consta Comprovante de inscrição atualizado no Cadastro Único nos autos.
II - De início, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, § 3 do CPC.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial juntando aos autos os seguintes documentos atualizados, sob pena de indeferimento da inicial: 1 - documento que comprove o indeferimento ao requerimento administrativo de NB 702864533-0.
Caso o INSS tenha se recusado a protocolar o pedido de concessão do benefício (deverá comprovar o registro de reclamação junto à Ouvidoria do INSS); 2 - comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico, contendo informações sobre a composição do núcleo familiar Cumprido pelo autor: .
III - Voltem os autos conclusos. -
19/05/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 13:10
Determinada a intimação
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15/05/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 15:14
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRESSA DA COSTA SILVA - REPRESENTANTE
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13/05/2025 14:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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13/05/2025 14:31
Despacho
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12/03/2025 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 11:16
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJSGO02F)
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12/03/2025 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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