28/05/2025 10:36

Baixa Definitiva
27/05/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/05/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:58

Determinada a intimação
26/05/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5062052-35.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ESTEPHANO ROCHA DA SILVAADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção.

Uma vez que se trata de parte sem benefício de gratuidade de justiça, que interpôs recurso ciente da possibilidade de condenação em sucumbência e requereu o parcelamento sem observar sequer os requisitos legais dispostos no CPC, indefiro o requerimento de evento 59.

Não obstante, DEFIRO o requerido pela ré em evento 58.

Cumpra-se o que se segue: 1.

Proceda-se à INDISPONIBILIDADE dos ativos financeiros do(s) devedor(es) intimado(s) - limitada ao valor total ora em execução e observando-se a última atualização constante dos autos junto às instituições financeiras, valendo-se do sistema SISBAJUD, tal como autoriza o artigo 854 do CPC/15, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de poupanças, vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceituam os incisos IV e X do artigo. 833 do CPC/15. 2. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, proceda-se ao desbloqueio do valor excedente, na forma preceituada pelo art. 854, § 1º, do CPC/15. 3.

Havendo indisponibilidade, intime(m)-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em)-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC/15. 4.

Caso não haja manifestação do autor, converter-se-á a INDISPONIBILIDADE em PENHORA, procedendo-se à transferência dos valores bloqueados para uma conta à disposição deste Juízo. 5.

Confirmada a transferência nos autos, oficie à CEF (Ag. 4117) para efetuar o recolhimento do valor transferido via SISBAJUD, via DARF, utilizando o código de receita 2864.

Prazo: 10 (dez) dias. 6.

Confirmado o pagamento, dê-se vista ao réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre eventual quitação do valor devido pelo autor a título de honorários sucumbenciais.

Nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa do presente feito.
23/05/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/05/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/05/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/05/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:09

Determinada a intimação
16/05/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:25

Juntada de Petição
09/05/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/05/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/05/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 18:03

Determinada a intimação
27/03/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/02/2025 04:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/02/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 22:35

Determinada a intimação
19/02/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/02/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/02/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 19:08

Determinada a intimação
12/02/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 12:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOEF05
12/02/2025 12:58

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
11/02/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/12/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/12/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/12/2024 15:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/12/2024 14:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/12/2024 06:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 170,61 em 10/12/2024 Número de referência: 1262859
06/12/2024 18:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
06/12/2024 17:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
06/12/2024 17:02

Juntada de Petição
05/12/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2024 19:01

Determinada a intimação
05/12/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/11/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 20:02

Determinada a intimação
22/11/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/11/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 18:03

Julgado improcedente o pedido
02/10/2024 11:29

Conclusos para julgamento
01/10/2024 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 17:10

Determinada a citação
19/08/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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