05/08/2025 11:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRES01
05/08/2025 11:48

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002522-13.2023.4.02.5109/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: EDSON DE MENDONCA (AUTOR)ADVOGADO(A): ERASMO HONORATO DE PAULA (OAB RJ131852) ADMINISTRATIVO - CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO COMO ALUNO-APRENDIZ - AUSÊNCIA DE RETRIBUIÇÃO DE LABOR EXERCIDO NA EXECUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DESTINADOS A TERCEIROS - TESE FIXADA PELA TNU, NO JULGAMENTO DO PEDILEF 0525048-76.2017.4.05.8100 - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA NÃO ACOLHIDA - AUTOR QUE TEVE CIÊNCIA DE QUE O PROCEDIMENTO SERIA CONDUZIDO SEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA E NÃO SE INSURGIU CONTRA ISSO, DEIXANDO DE REQUERER DE MODO EXPRESSO A REALIZAÇÃO DO ATO PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS - CELERIDADE, CONCENTRAÇÃO E SIMPLICIDADE DO RITO DOS JUIZADOS QUE NÃO EXIGEM QUE O JUIZ DETERMINE A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS ANTES DA SENTENÇA - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, para MANTER a sentença.

Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, por ser beneficiária de gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/06/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:15

Despacho
08/05/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 17:34

Redistribuído por sorteio - (RJRIOTR01G01 para RJRIOTR07G03)
07/10/2024 17:34

Alterado o assunto processual
07/10/2024 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/10/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
23/09/2024 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2024 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2024 08:54

Determinada a intimação
20/09/2024 16:46

Alterado o assunto processual
20/09/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
13/09/2024 16:10

Juntada de Petição
13/09/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
20/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/08/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2024 17:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/08/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
19/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 17:54

Conhecido o recurso e não provido
28/06/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
26/06/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/06/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2024 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/05/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/05/2024 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/05/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 10:29

Julgado improcedente o pedido
18/04/2024 18:58

Conclusos para julgamento
04/04/2024 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 14:25

Determinada a intimação
21/03/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/02/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/12/2023 22:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/11/2023 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 21:34

Determinada a intimação
20/11/2023 20:51

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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