TRF2 - 5004439-54.2024.4.02.5102
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/09/2025 02:08 Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 69 
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                                            10/09/2025 12:49 Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência 
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                                            10/09/2025 10:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 
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                                            10/09/2025 10:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            10/09/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 69 
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                                            10/09/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004439-54.2024.4.02.5102/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTAUTOR: NACY DE MOURA FARIASADVOGADO(A): RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (OAB RJ112501)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 09/09/2025 - Juntado(a)
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                                            09/09/2025 18:26 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 69 
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                                            09/09/2025 17:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/09/2025 17:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/09/2025 17:54 Juntado(a) 
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                                            26/08/2025 01:18 Juntada de Petição 
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                                            25/07/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59 
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                                            19/07/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 
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                                            08/07/2025 12:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            08/07/2025 12:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            03/07/2025 02:08 Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59 
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                                            02/07/2025 02:05 Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 59 
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                                            02/07/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004439-54.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: NACY DE MOURA FARIASADVOGADO(A): RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (OAB RJ112501) DESPACHO/DECISÃO Evento 56: atendendo ao art. 4º da Resolução Nº 481/2022 - CNJ, indefiro o pedido da União para participação na audiência de maneira remota.
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                                            01/07/2025 19:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/07/2025 19:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            01/07/2025 19:03 Decisão interlocutória 
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                                            01/07/2025 18:31 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            01/07/2025 10:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            01/07/2025 10:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            27/06/2025 02:09 Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 50 
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                                            26/06/2025 12:32 Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 09/09/2025 15:00 
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                                            26/06/2025 02:08 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 50 
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                                            26/06/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004439-54.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: NACY DE MOURA FARIASADVOGADO(A): RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (OAB RJ112501) DESPACHO/DECISÃO Designo a audiência de instrução para o dia 09 de setembro de 2025, às 15 horas, de forma presencial, a ser realizada na sala de audiências da 4ª Vara Federal de Niterói, onde serão ouvidas as testemunhas arroladas pela autora.
 
 Cabe aos advogados das partes informarem ou intimarem as testemunhas arroladas acerca do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC.
 
 Intimem-se as partes.
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                                            25/06/2025 22:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            25/06/2025 22:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            25/06/2025 22:59 Determinada a intimação 
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                                            05/05/2025 18:07 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            12/03/2025 15:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            09/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            27/02/2025 16:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/02/2025 12:38 Juntada de Petição 
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                                            07/02/2025 13:40 Despacho 
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                                            11/11/2024 20:22 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            11/11/2024 19:23 Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNITSEDJA para RJNIT04S) 
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                                            07/11/2024 14:38 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM 
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                                            05/11/2024 17:42 Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNIT07S para RJNITSEDJA) 
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                                            29/10/2024 01:19 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33 
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                                            25/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            22/10/2024 08:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            22/10/2024 08:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            15/10/2024 13:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/10/2024 13:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/10/2024 13:08 Declarada incompetência 
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                                            24/09/2024 10:56 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            09/08/2024 16:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            09/08/2024 16:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            07/08/2024 17:41 Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228 
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                                            05/08/2024 13:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/08/2024 13:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/08/2024 13:03 Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 05/08/2024 13:03:01) 
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                                            03/07/2024 03:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18 
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                                            28/06/2024 15:15 Juntada de Petição 
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                                            28/06/2024 15:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            17/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19 
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                                            07/06/2024 16:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/06/2024 16:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/06/2024 16:44 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            07/06/2024 13:22 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            08/05/2024 14:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            08/05/2024 14:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            02/05/2024 17:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/05/2024 17:49 Determinada a intimação 
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                                            02/05/2024 14:17 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            02/05/2024 14:15 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA 
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                                            26/04/2024 13:06 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04S para RJNITJE02S) 
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                                            26/04/2024 13:06 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 
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                                            26/04/2024 13:05 Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM 
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                                            26/04/2024 11:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            26/04/2024 11:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            25/04/2024 00:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/04/2024 00:24 Declarada incompetência 
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                                            22/04/2024 14:08 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            19/04/2024 14:26 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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Processo nº 5002410-80.2024.4.02.5118
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