19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003075-53.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: VALDECIR PACATUBA PEDROADVOGADO(A): ANDERSON RAMIRES PESTANA (OAB ES033140)ADVOGADO(A): SANTILLANO VALENTIM DE OLIVEIRA (OAB ES034702) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
18/09/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:08

Determinada a intimação
17/09/2025 23:53

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-05 processada no TRF2 com o no. 51742652920254029666/TRF (RAMIRES PESTANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
09/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-05 processada no TRF2 com o no. 51742652920254029666/TRF (VALDECIR PACATUBA PEDRO)
08/09/2025 11:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-05
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003075-53.2024.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: VALDECIR PACATUBA PEDROADVOGADO(A): ANDERSON RAMIRES PESTANA (OAB ES033140)ADVOGADO(A): SANTILLANO VALENTIM DE OLIVEIRA (OAB ES034702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
19/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 17:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-05
17/07/2025 10:29

Juntada de Petição
14/07/2025 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003075-53.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: VALDECIR PACATUBA PEDROADVOGADO(A): ANDERSON RAMIRES PESTANA (OAB ES033140)ADVOGADO(A): SANTILLANO VALENTIM DE OLIVEIRA (OAB ES034702) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
04/07/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/05/2025 17:42

Juntada de Petição
15/05/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/04/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/03/2025 10:19

Juntada de Petição
14/03/2025 01:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/03/2025 01:04

Transitado em Julgado
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
13/02/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 21:05

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 09:22

Conclusos para julgamento
13/09/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/09/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/08/2024 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:44

Não Concedida a tutela provisória
26/08/2024 08:17

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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