TRF2 - 5004649-04.2021.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
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04/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
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04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004649-04.2021.4.02.5105/RJ REQUERENTE: LEIA RAMOS DA CUNHAADVOGADO(A): ROSALVO DA SILVEIRA RODRIGUES (OAB RJ178282) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
31/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 07:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145120-25.2025.4.02.9666/TRF (LEIA RAMOS DA CUNHA)
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14/07/2025 12:12
Baixa Definitiva
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12/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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04/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004649-04.2021.4.02.5105/RJ REQUERENTE: LEIA RAMOS DA CUNHAADVOGADO(A): ROSALVO DA SILVEIRA RODRIGUES (OAB RJ178282) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
02/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
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29/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-66 processada no TRF2 com o no. 51451202520254029666/TRF (LEIA RAMOS DA CUNHA)
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26/06/2025 11:43
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-66
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26/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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17/06/2025 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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14/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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06/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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05/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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04/06/2025 20:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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04/06/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/06/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/06/2025 18:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-66
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04/06/2025 12:44
Juntada de Petição
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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30/04/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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29/04/2025 18:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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01/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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22/03/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2025 14:34
Juntada de Petição
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22/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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25/02/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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18/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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01/02/2025 06:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/01/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 13:41
Despacho
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23/01/2025 18:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/01/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 14:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNFR02
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23/01/2025 14:08
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
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23/01/2025 13:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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23/01/2025 13:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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13/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/12/2024 17:43
Juntada de Petição
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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25/11/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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22/11/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 14:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2024 12:42
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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28/10/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/10/2024 15:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 121
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25/10/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 19:26
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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29/06/2022 15:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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29/06/2022 15:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/06/2022 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/06/2022 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/06/2022 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/06/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
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19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/06/2022 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/06/2022 23:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/06/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/06/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2022 18:23
Julgado improcedente o pedido
-
01/06/2022 11:53
Conclusos para julgamento
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12/05/2022 21:33
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 12/05/2022 15:10. Refer. Evento 26
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10/05/2022 18:05
Juntada de Petição
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08/04/2022 01:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
21/03/2022 14:32
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 12/05/2022 15:10
-
21/03/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
21/03/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
21/03/2022 14:31
Determinada a intimação
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12/01/2022 18:29
Conclusos para decisão/despacho
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07/01/2022 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/12/2021 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2021 17:58
Determinada a intimação
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16/12/2021 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2021 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/11/2021 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/11/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
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12/11/2021 03:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/09/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/09/2021 14:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/09/2021 18:46
Despacho
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09/09/2021 18:00
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2021 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/09/2021 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2021 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2021 17:47
Determinada a intimação
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30/08/2021 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2021 16:47
Alterado o assunto processual
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29/08/2021 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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