15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/09/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/09/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007622-02.2025.4.02.5101/RJAUTOR: UBIRAJARA ALVES DE MAGALHAESADVOGADO(A): KEILA GRACIELE TELES DA SILVA (OAB RS083070)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as parcelas do auxílio por incapacidade temporária, NB 31/642.184.246-5, a contar de 22/06/2023 (data seguinte à cessação) até 11/01/2024 (data limite fixada pela perita judicial), com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/95, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/01.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
11/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:54

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2025 17:38

Conclusos para julgamento
09/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007622-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: UBIRAJARA ALVES DE MAGALHAESADVOGADO(A): KEILA GRACIELE TELES DA SILVA (OAB RS083070) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão: "Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias."
02/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
01/07/2025 14:57

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 13:27

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
30/06/2025 12:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 00:54

Juntada de Petição
26/06/2025 16:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/06/2025 16:06

Juntada de Petição
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 11:11

Intimado em Secretaria
13/06/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:33

Juntada de Certidão
24/05/2025 18:39

Juntada de Petição
24/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/04/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/03/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/03/2025 21:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: UBIRAJARA ALVES DE MAGALHAES <br/> Data: 24/04/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA IS
20/03/2025 18:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
20/03/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 16:51

Determinada a citação
20/03/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:47

Determinada a intimação
07/02/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 18:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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