TRF2 - 5070495-72.2024.4.02.5101
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070495-72.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NICANOR DOS SANTOS BARBOSAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Na forma do Enunciado nº 125 dos FOREJEFs da 2º Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art 99, § 2º, do CPC).
Requerida a gratuidade e interposto recurso inominado, intime-se a parte autora para que comprove o atendimento do Enunciado 125/FOREJEF-2ª Região, nos termos do despacho do Evento 3, no prazo de 15 (quinze) dias.
Atendido, voltem os autos conclusos.
Decorrido o prazo sem comprovação, fica indeferido o pedido de gratuidade de justiça.
Remetam-se os autos às Turmas Recursais para julgamento do recurso inominado interposto. -
18/09/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2025 15:25
Despacho
-
18/09/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
08/09/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
08/09/2025 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
04/09/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
15/07/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
09/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070495-72.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NICANOR DOS SANTOS BARBOSAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Intimem-se.
Em caso de recurso, dê-se vista à parte contrária em contrarrazões e, após, remetam-se à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. -
04/07/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2025 08:43
Julgado improcedente o pedido
-
24/02/2025 13:44
Conclusos para julgamento
-
21/02/2025 17:59
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO19F)
-
21/02/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 14:37
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO19F para CEJUSCRIOJ)
-
30/01/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
13/12/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
13/12/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
06/12/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 19:35
Despacho
-
05/12/2024 20:31
Conclusos para decisão/despacho
-
27/10/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
27/10/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
23/10/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2024 09:04
Determinada a intimação
-
22/10/2024 17:17
Conclusos para decisão/despacho
-
22/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
21/10/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20
-
21/10/2024 12:52
Juntada de Petição
-
15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
10/10/2024 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
04/10/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 13:39
Despacho
-
04/10/2024 11:26
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2024 18:36
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO19F)
-
02/10/2024 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/10/2024 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/10/2024 11:54
Despacho
-
01/10/2024 16:27
Conclusos para decisão/despacho
-
30/09/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/09/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
23/09/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/09/2024 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 20:11
Despacho
-
13/09/2024 18:01
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2024 17:31
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO19F para CESOLRIOA)
-
11/09/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 14:08
Despacho
-
11/09/2024 12:13
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2024 21:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5094093-55.2024.4.02.5101
Mateus Alencar Gomes da Silva
Uniao
Advogado: Fabio Bulhoes Lelis
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001422-98.2024.4.02.5105
Mara Lucia de Araujo Bazilio
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/04/2025 17:41
Processo nº 5008929-74.2024.4.02.5117
Gisele de Morais Pereira Monteiro
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/12/2024 18:23
Processo nº 5010309-80.2024.4.02.5102
Ana Lucia Cunha Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5035168-66.2024.4.02.5101
Angela Maria Eugenio Malheiros
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/05/2025 16:34