TRF2 - 5006140-16.2025.4.02.5102

1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi

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Polo Ativo

Partes

ELIZETE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *15.***.*29-63

Advogados

DENYELLE FREITAS NATERA

OAB: 236695/RJ

CPF *15.***.*39-94

NATALIA ARAUJO ROQUE

OAB: 164827/RJ

CPF *21.***.*04-05

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 13:44

    Juntada de Petição

  • 01/09/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 22/08/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 22/08/2025 16:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/08/2025 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 23/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006140-16.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ELIZETE RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DANYELLE FREITAS NATERA (OAB RJ236695)ADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO ROQUE DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 13: Recebo a emenda à inicial para retificar o valor da causa para R$ 20.266,28, bem como para que passe a figurar no polo passivo a ré Sofia Raiani Dias Magalhães, filha menor do instituidor da pensão, conjuntamente com o INSS.

    Anote-se o novo valor da causa.

    II - Intime-se a parte autora para que traga aos autos o número do CPF da ré Sofia Raiani Dias Magalhães, tendo em vista que o CPF indicado na petição do evento 13 refere-se à sua representante, Dayse Dias de Abreu.

    Prazo: 10 dias.

    III - Atendido o item II, retifique-se o polo passivo na autuação do sistema e-Proc e cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.

    No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar os documentos necessários à defesa.

    IV - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício da parte autora, informando se há habilitados à pensão por morte requerida.

    V - Oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual aceite.

    Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

    VI - Apresentada contestação, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré.

    VII - Dê-se vista ao MPF, tendo em vista a existência de interesse de incapaz.

    VIII - Após, venham os autos conclusos.    

  • 22/07/2025 07:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 07:19

    Despacho

  • 21/07/2025 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2025 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 08/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 07/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006140-16.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ELIZETE RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DANYELLE FREITAS NATERA (OAB RJ236695)ADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO ROQUE DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

    II - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial para: a) promover a inclusão no polo passivo da filha menor do segurado falecido, conforme informado na inicial e indicado na certidão de óbito juntada aos autos (ev. 1, CERTOBT7), regularizando o polo passivo; b) comprovar o valor da causa, com apresentação de memória de cálculo, a fim demonstrar o proveito econômico perseguido, que deverá corresponder à soma das parcelas vencidas não prescritas, da DER até a propositura da ação, acrescida de 12 (doze) prestações vincendas, após o ajuizamento da ação, devendo, se for o caso, atribuir novo valor à causa.

    Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

    III - Atendido o item III, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.

    No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar os documentos necessários à defesa.

    IV - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício da parte autora, informando se há habilitados à pensão por morte requerida.

    V - Oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual aceite.

    Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

    VI - Apresentada contestação, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré.

    VII - Dê-se vista ao MPF, tendo em vista a existência de interesse de incapaz.

    VIII - Após, venham os autos conclusos.    

  • 04/07/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 10:00

    Despacho

  • 28/06/2025 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2025 08:20

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIT01F para RJNIT03F)

  • 28/06/2025 00:19

    Despacho

  • 26/06/2025 14:38

    Juntada de Petição

  • 26/06/2025 10:45

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 11:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2025 16:39

    Juntada de Petição

  • 20/06/2025 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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