TRF2 - 5015261-42.2023.4.02.5101
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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28/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015261-42.2023.4.02.5101/RJRELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTROAUTOR: ROOSEVELT ADRIANO PEREIRAADVOGADO(A): AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (OAB RJ079553)ADVOGADO(A): GABRIELA BONECKER CAVALCANTI (OAB RJ234812)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 26/08/2025 - PETIÇÃO -
27/08/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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27/08/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
26/08/2025 18:42
Juntada de Petição
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31/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015261-42.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ROOSEVELT ADRIANO PEREIRAADVOGADO(A): AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (OAB RJ079553)ADVOGADO(A): GABRIELA BONECKER CAVALCANTI (OAB RJ234812)SENTENÇAAnte o exposto, reconhecida a prescrição da pretensão punitiva do Estado, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) declarar a nulidade do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.033872/2010-44 e da Portaria nº 1.880, de 9 de agosto de 2022 (Evento 1, Outros 4); b) condenar a Ré a reintegrar o Autor no cargo que ocupava, bem como no pagamento de todas as remunerações, a contar do ato de demissão até a data da efetiva reintegração, observando-se todos os reflexos pecuniários, cujo montante deverá ser corrigido monetariamente, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, além de juros de mora, segundo os critérios definidos na Lei nº 11.960/2009, a contar da citação, autorizado, desde já, o desconto de eventuais parcelas já creditadas em favor do servidor, razão pela qual extingo o feito, nos termos do art. 487, I do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a FIOCRUZ em honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Em havendo apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, com posterior remessa dos autos ao Eg.
TRF-2.
Intimem-se. -
04/07/2025 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 08:42
Julgado procedente o pedido
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02/12/2024 17:34
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/10/2024 19:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:42
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/09/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/08/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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26/07/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 13:33
Determinada a intimação
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25/07/2024 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/05/2024 19:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/05/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 13:34
Despacho
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06/05/2024 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2024 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/03/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 16:29
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/10/2023 17:50
Conclusos para julgamento
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18/09/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/07/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/06/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/04/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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16/04/2023 09:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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23/03/2023 17:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/03/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2023 17:02
Não Concedida a tutela provisória
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22/03/2023 17:23
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/03/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2023 16:28
Determinada a intimação
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08/03/2023 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2023 20:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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