17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015357-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VICTOR JOAQUIM ANDRADE DE ASSIS PINHEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ISRAEL FELIPE VITORIANO RODRIGUES (OAB RJ244200) DESPACHO/DECISÃO I - Nomeio como Assistente Social, a Sra.

ELISABETE ROCHA DO NASCIMENTO DE LIMA, CPF nº *34.***.*28-76, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

II – Intime-se o referido Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições socioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso. III – Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias.

IV - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF.

V – Tudo feito, tratando-se de interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF.

VI – Por fim, façam-me conclusos.
16/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:14

Determinada a intimação
15/09/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015357-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VICTOR JOAQUIM ANDRADE DE ASSIS PINHEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ISRAEL FELIPE VITORIANO RODRIGUES (OAB RJ244200) DESPACHO/DECISÃO Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não foi concluída a fase probatória, permanecendo as condições que levaram ao indeferimento original, ao evento 4.

Intime-se novamente a a parte autora para fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, número telefônico, de modo a viabilizar a realização de verificação social.

Após, voltem conclusos para sentença.
21/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:13

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015357-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VICTOR JOAQUIM ANDRADE DE ASSIS PINHEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ISRAEL FELIPE VITORIANO RODRIGUES (OAB RJ244200) DESPACHO/DECISÃO I - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

II - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. III - Intime-se ainda a parte autora para fornecer, no mesmo prazo acima, número telefônico, de modo a viabilizar a realização de verificação social.

IV - Após, com base no art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil, dê-se ciência ao Ministério Público Federal.

V - Por fim, façam-me conclusos.
20/05/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/05/2025 19:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 12:54

Determinada a citação
16/05/2025 17:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/05/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 17:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41S)
30/04/2025 17:11

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 16:02

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 6
27/02/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 19:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VICTOR JOAQUIM ANDRADE DE ASSIS PINHEIRO <br/> Data: 24/04/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Peri
27/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:38

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJB-RJ)
27/02/2025 17:38

Não Concedida a tutela provisória
27/02/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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