18/08/2025 16:57

Baixa Definitiva
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004410-07.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PRONTOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - MASSA FALIDA (Massa Falida/Insolvente)ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE OLIVEIRA NERY (OAB RJ153963)ADVOGADO(A): GISELLE BOECHAT CARNEIRO GONZALEZ (OAB RJ181577) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora.

A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado.

Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial.

Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar.

Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.
03/07/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 08:54

Decisão interlocutória
02/07/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 18:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
11/03/2025 15:56

Despacho
11/10/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/09/2024 03:17

Juntada de Petição
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:53

Despacho
02/09/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 15:58

Juntada de Petição
30/07/2024 15:51

Juntada de Petição
03/05/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/05/2024 14:00

Expedição de ofício
02/05/2024 15:26

Juntada de Certidão
03/03/2024 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
19/02/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
09/02/2024 15:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/02/2024 11:46

Decisão interlocutória
02/02/2024 22:31

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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