TRF2 - 5134067-36.2023.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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30/07/2025 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/07/2025 16:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/07/2025 14:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'PETIÇÃO'
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30/07/2025 11:34
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G02 -> RJRIOGABVICE
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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23/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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16/07/2025 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
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29/06/2025 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 18:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/06/2025 14:53
Juntada de Petição
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24/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5134067-36.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRIDO: MARIA DO SOCORRO CALADO MENDES (AUTOR)ADVOGADO(A): VINICIUS CAVERZAN ALVES BARBOSA (OAB RJ228558)ADVOGADO(A): MATHEUS FREITAS SILVA (OAB RJ233637) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA POR IDADE.
CONTROVÉRSIA SOBRE O PERÍODO LABORAL DE 15/09/2006 E 17/06/2015, RECONHECIDO COM BASE EM SENTENÇA TRABALHISTA CONDENATÓRIA, CUJOS AUTOS RESPECTIVOS NÃO FORAM INSTRUÍDOS COM INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA AOS FATOS A PROVAR.
DESCABIMENTO.
PRECEDENTES DO STJ.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA, ANTE À AUSÊNCIA DE CONTEÚDO PROBATÓRIO EFICAZ A INSTRUIR A INICIAL, O QUE CARACTERIZA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO TEMA REPETITIVO 629/STJ, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do INSS, para extinguir o processo, sem resolução de mérito.
Intime-se a CEAB para imediata cessação do benefício deferido na sentença.
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. -
19/06/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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19/06/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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19/06/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
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18/06/2025 19:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 17:12
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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11/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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30/05/2025 13:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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30/05/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:04
Juntada de Certidão
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30/05/2025 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/05/2025 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 27
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28/05/2025 10:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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28/05/2025 00:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/05/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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27/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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21/05/2025 13:09
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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20/05/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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24/04/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/04/2025 09:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/04/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/04/2025 16:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/04/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/04/2025 12:34
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/03/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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10/03/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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10/03/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/03/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2025 08:53
Julgado procedente o pedido
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13/11/2024 13:10
Conclusos para julgamento
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19/09/2024 14:48
Juntada de Petição
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19/09/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/09/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/09/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/09/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/09/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:20
Determinada a intimação
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11/09/2024 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:30
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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15/05/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/05/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/05/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/02/2024 15:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/02/2024 15:31
Determinada a citação
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22/02/2024 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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30/12/2023 21:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
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