01/09/2025 15:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2
29/08/2025 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
18/08/2025 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
12/08/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
05/08/2025 10:15

Juntada de Petição
31/07/2025 15:32

Juntada de Certidão
25/07/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
25/07/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
21/07/2025 14:01

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002550-94.2022.4.02.5115/RJRÉU: PAULO CEZAR CALANDRINI BARATAADVOGADO(A): ALEXANDRE GUSMAO COIMBRA (OAB RJ133175)ADVOGADO(A): Núbia Leonor Barcy Beraldini (OAB RJ218764)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA BRITTO VIEIRA DE CARVALHO (OAB RJ240200)ADVOGADO(A): JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR (OAB RJ105230)RÉU: BRUNO CARLOS DE ANDRADEADVOGADO(A): ALEXANDRE GUSMAO COIMBRA (OAB RJ133175)SENTENÇADispositivo Ante o exposto ACOLHO O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC para condenar os Réus ao pagamento, pro rata, dos valores dispendidos pela UNIÃO, nos autos da Ação nº 0000808-08.2011.4.02.5115, a título de ressarcimento, atualizados pela Taxa SELIC e a contar da data da liberação para saque das respectivas RPVs. Custas na forma da lei, considerada a isenção legal conferida à UNIÃO (Artigo 4º, Inciso I, da Lei nº 9.289/96). Condeno os Réus ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte adversa, pro rata, no importe de 10% do benefício econômico obtido, nos termos do art. 85, §3º, do CPC.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à Autora para, querendo, deflagrar a liquidação e execução dos valores devidos, com observância ao contido no art. 523 e seguintes do CPC.

Cumprido, efetue a Secretaria a conversão em renda.

Oficie-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento nº 5002837-08.2024.4.02.0000 para encaminhar cópia da presente sentença.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Tendo em vista que a Sentença contém transcrição de depoimento cuja gravação foi efetuada com nível de sigilo 2 (Eventos 112.14 a 112.20), estabelecido a pedido daquela Testemunha, determino a aplicação de idêntico nível de sigilo ao presente ato judicial.

P.I.
18/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 16:46

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002550-94.2022.4.02.5115/RJ RÉU: PAULO CEZAR CALANDRINI BARATAADVOGADO(A): ALEXANDRE GUSMAO COIMBRA (OAB RJ133175)ADVOGADO(A): Núbia Leonor Barcy Beraldini (OAB RJ218764)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA BRITTO VIEIRA DE CARVALHO (OAB RJ240200)ADVOGADO(A): JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR (OAB RJ105230)RÉU: BRUNO CARLOS DE ANDRADEADVOGADO(A): ALEXANDRE GUSMAO COIMBRA (OAB RJ133175) DESPACHO/DECISÃO (Conversão do Julgamento em Diligência) Dou-me por suspeito nos termos do art. 145, §1º, do CPC.

Proceda-se na forma do art. 98, caput, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional do Eg.

TRF da 2ª Região: Art. 98.

Os processos contendo declaração de suspeição ou impedimento serão mantidos no mesmo órgão judicial e conduzidos por outro magistrado, em exercício no juízo, ou, declarada a suspeição ou impedimento de todos os magistrados nele atuantes, pelo juiz a quem couber por livre redistribuição, na forma do art. 271, parágrafo único, desta Consolidação. P.I.
24/05/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
24/05/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
19/05/2025 12:53

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:12

Convertido o Julgamento em Diligência
06/04/2025 19:09

Juntada de Petição
11/11/2024 19:32

Conclusos para julgamento
06/11/2024 23:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
23/08/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 19:12

Juntado(a)
23/08/2024 19:10

Juntado(a)
23/08/2024 19:05

Juntado(a)
23/08/2024 18:05

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 23/08/2024 14:30. Refer. Evento 147
23/08/2024 18:00

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência - 12/07/2024 13:30. Refer. Evento 124
22/08/2024 12:49

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 23/08/2024 14:30
06/08/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
30/07/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
24/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
19/07/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
19/07/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
19/07/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
19/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
28/06/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
28/06/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 16:46

Decisão interlocutória
24/06/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 116, 118 e 119
20/06/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
17/06/2024 16:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 12/07/2024 13:30
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
13/06/2024 17:01

Juntada de Petição
10/06/2024 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/06/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/06/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/06/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/06/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2024 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2024 22:05

Despacho
08/05/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 15:23

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 26/04/2024 13:30. Refer. Evento 71
26/04/2024 12:18

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:17

Juntada de Petição
25/04/2024 09:11

Juntada de Petição
22/04/2024 08:19

Juntada de Petição
22/04/2024 08:19

Juntada de Petição
18/04/2024 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102
18/04/2024 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101
17/04/2024 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102
17/04/2024 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
17/04/2024 15:16

Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA
17/04/2024 15:16

Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA
17/04/2024 13:39

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
15/04/2024 20:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
12/04/2024 17:13

Despacho
10/04/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
26/03/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/03/2024 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
21/03/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79
19/03/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
14/03/2024 19:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
13/03/2024 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
12/03/2024 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
12/03/2024 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
11/03/2024 19:22

Juntado(a)
11/03/2024 19:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/03/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
11/03/2024 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
11/03/2024 13:35

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
11/03/2024 13:35

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
11/03/2024 13:35

Expedição de Mandado - Prioridade - RJTERSECMA
11/03/2024 13:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
11/03/2024 13:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJTERSECMA
07/03/2024 15:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028370820244020000/TRF2
07/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
06/03/2024 17:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 58 Número: 50028370820244020000/TRF2
27/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
22/02/2024 23:01

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 26/04/2024 13:30
22/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
15/02/2024 13:57

Juntada de Petição
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
09/02/2024 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/02/2024 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
08/02/2024 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
08/02/2024 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
08/02/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/02/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/01/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2024 17:18

Decisão interlocutória
28/11/2023 16:03

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
06/11/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/09/2023 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2023 14:08

Despacho
26/07/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 16:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
24/07/2023 11:37

Juntada de Petição
24/07/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/07/2023 13:54

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
06/07/2023 22:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/06/2023 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
22/06/2023 17:13

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
22/06/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 16:52

Despacho
01/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/05/2023 23:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
28/04/2023 18:29

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 16:51

Juntada de Petição
23/03/2023 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
17/03/2023 16:34

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
17/03/2023 14:26

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:10

Juntado(a)
13/03/2023 13:20

Juntado(a)
03/03/2023 22:34

Juntada de Petição
10/02/2023 17:37

Despacho
09/02/2023 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/02/2023 18:16

Juntada de Petição
01/02/2023 12:22

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 17:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
30/01/2023 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
27/01/2023 10:28

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
10/01/2023 18:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023
09/01/2023 17:06

Despacho
09/01/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2022 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023
21/12/2022 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/12/2022 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/12/2022 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
16/11/2022 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
14/11/2022 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
10/11/2022 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
08/11/2022 21:30

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
08/11/2022 21:30

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
19/10/2022 17:25

Determinada a citação
19/10/2022 16:05

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 19:31

Juntada de Certidão
18/10/2022 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00