TRF2 - 5011192-04.2023.4.02.5121
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 17:56
Baixa Definitiva
-
23/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
16/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
07/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
06/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
05/08/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2025 18:01
Determinada a intimação
-
24/07/2025 15:25
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2025 15:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
18/07/2025 00:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIO42
-
18/07/2025 00:51
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
-
17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
29/06/2025 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
26/06/2025 17:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/06/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
26/06/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
26/06/2025 15:29
Juntada de Petição
-
24/06/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
24/06/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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24/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011192-04.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: DEIZE PACHECO DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (OAB RJ138008) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.
SENTENÇA com VIOLAÇÃO À COISA JULGADA FORMADA NO PROCESSO Nº 5009643-95.2019.4.02.5121.
INCAPACIDADE E QUALIDADE DE SEGURADA DA AUTORA, NA DII, QUE JÁ FOI OBJETO DE CONSIDERAÇÃO NA SENTENÇA DO PROCESSO ANTERIOR, NA QUAL RESTOU FIRMADA INEXISTÊNCIA DAQUELA QUALIDADE.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO, COM REFORMA DA SENTENÇA E, CONSEQUENTE JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora e de CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, para reformar a sentença e, consequentemente, julgar improcedente o pedido declinado na petição inicial.
Intime-se a CEAB para cessar a aposentadoria por incapacidade permanente deferida na sentença.
Ambas as partes recorreram, logo, ausente a figura do recorrente exclusivo integralmente sucumbente, que justificaria a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. -
19/06/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
19/06/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
19/06/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
-
18/06/2025 19:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 17:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
11/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
30/05/2025 13:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
30/05/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 13:02
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/05/2025 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 47
-
05/05/2025 19:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
-
05/05/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
29/04/2025 20:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
23/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
13/04/2025 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2025 23:44
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 21:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/04/2025 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
10/04/2025 23:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
08/04/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
08/04/2025 16:58
Determinada a intimação
-
04/04/2025 00:02
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
18/02/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/02/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
23/01/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
17/12/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
14/12/2024 05:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
03/12/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/12/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/12/2024 14:20
Embargos de Declaração Acolhidos
-
13/08/2024 17:24
Conclusos para julgamento
-
13/08/2024 16:16
Juntada de Petição
-
07/08/2024 17:16
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
30/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
23/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
10/07/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
28/06/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
28/06/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/06/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/06/2024 20:03
Julgado procedente o pedido
-
15/03/2024 12:20
Juntada de Petição
-
22/02/2024 14:22
Conclusos para julgamento
-
22/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
29/01/2024 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
22/11/2023 21:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
13/11/2023 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
13/11/2023 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
10/11/2023 17:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/11/2023 17:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/11/2023 17:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/11/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 17:34
Juntado(a)
-
10/11/2023 15:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/11/2023 22:43
Juntada de Petição
-
24/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
28/09/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
28/09/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
28/09/2023 14:33
Juntada de Petição
-
26/09/2023 17:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
26/09/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 17:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DEIZE PACHECO DO NASCIMENTO <br/> Data: 07/11/2023 às 14:15. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Pe
-
26/09/2023 17:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/09/2023 12:43
Juntada de Petição
-
26/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
20/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
01/09/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
01/09/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
30/08/2023 19:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
30/08/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 19:14
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
30/08/2023 17:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DEIZE PACHECO DO NASCIMENTO <br/> Data: 26/09/2023 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Pe
-
29/08/2023 15:04
Juntada de Petição
-
28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
18/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 14:53
Decisão interlocutória
-
10/08/2023 11:37
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2023 16:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/08/2023 15:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
09/08/2023 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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