04/09/2025 10:40

Baixa Definitiva
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004115-34.2024.4.02.5112/RJ (originário: processo nº 50063423620244025002/ES)RELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: ADOLFO LUIZ LEITEADVOGADO(A): MARCELA AZEVEDO BRAZ (OAB RJ220656)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 25/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
29/07/2025 15:19

Despacho
29/07/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 10:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 10:29

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004115-34.2024.4.02.5112/RJAUTOR: ADOLFO LUIZ LEITEADVOGADO(A): MARCELA AZEVEDO BRAZ (OAB RJ220656)SENTENÇADiante do exposto: 1. Com base no artigo 485, V, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto à pretensão de especialização dos períodos que já foram objeto de decisão transitada em julgado, proferida no processo 5001715-23.2019.4.02.5112; 2. Na forma do artigo 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido para especializar os intervalos de 27/08/1985 a 30/04/1988, 01/05/1989 a 21/06/1992, 29/12/1992 a 09/02/1994, negando o enquadramento com tempo especial do interregno de 15/10/2015 a 31/12/2017; 3. Julgo improcedente o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do 55, da Lei nº 9.099/95.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Intimem-se.
04/07/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 09:19

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2025 16:36

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/05/2025 01:11

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/05/2025 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/05/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/05/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 21:59

Convertido o Julgamento em Diligência
27/01/2025 13:26

Conclusos para julgamento
27/01/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/10/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/09/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 10:47

Despacho
22/09/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 21:47

Redistribuído por sorteio
16/09/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:47

Declarada incompetência
21/08/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 14:29

Distribuído por sorteio - (ESCAC03S)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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