TRF2 - 5031460-71.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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18/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031460-71.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO CHICHARO PRATA LISBOAADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO Registre-se a fase de "Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)".
Outrossim, vê-se dos autos que, para a regular execução do julgado, faz-se necessária a demonstração do cumprimento da obrigação de fazer consistente na cessação da retenção do imposto de renda pela fonte pagadora.
Deste modo, tendo em vista que a decisão proferida nestes autos tem força executória, a parte autora deverá, no prazo de 30 dias, dar ciência da mencionada decisão à fonte pagadora para que cessem os descontos de Imposto de Renda.
Cumprido, dê-se prosseguimento à execução para o pagamento dos valores devidos. -
17/09/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 11:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/09/2025 20:21
Despacho
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29/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031460-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO CHICHARO PRATA LISBOAADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO Evento 41.1: Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se para ciência. Após, voltem conclusos. -
27/08/2025 18:48
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/08/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/08/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 17:15
Despacho
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18/08/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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24/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031460-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO CHICHARO PRATA LISBOAADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO Evento 35: À parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.
Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
23/07/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 17:05
Determinada a intimação
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23/07/2025 05:59
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 05:59
Transitado em Julgado
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23/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/07/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/06/2025 10:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031460-71.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO CHICHARO PRATA LISBOAADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542)SENTENÇAAnte o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. -
25/06/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 22:16
Embargos de Declaração Acolhidos
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18/06/2025 21:15
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 21:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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18/06/2025 18:18
Juntada de Petição
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17/06/2025 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 06:30
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/05/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/05/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2025 14:29
Juntada de Petição
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26/05/2025 02:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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23/05/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 20:34
Julgado procedente em parte o pedido
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24/04/2025 11:17
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/04/2025 21:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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09/04/2025 19:45
Juntada de Petição
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08/04/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 15:10
Despacho
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08/04/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 13:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/04/2025 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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