15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/09/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/09/2025 10:16

Determinada a intimação
04/09/2025 19:33

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
04/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005082-06.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: FRANCISCA JACINTA DE LIMAADVOGADO(A): ROSELINE RODRIGUES MOREIRA (OAB RJ125776)ADVOGADO(A): MARIA ELENA DA SILVA (OAB RJ195811) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado e as informações que demonstram o cumprimento da obrigação de fazer, por força da Tutela concedida, prossiga observando-se a chamada "execução invertida", considerando que a apresentação de cálculos pelo devedor pode ensejar o pagamento voluntário do débito, trazendo celeridade à execução.

Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o demonstrativo dos cálculos que entende correto a título de diferenças em atraso no benefício, observados os parâmetros estabelecidos na sentença.

Na planilha de cálculos deverá ser apresentado o valor do principal corrigido; o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021); o valor dos juros selic; e, valor total da requisição, nos termos da Res. 822/2023, do CJF.

II - Apresentados os cálculos pelo INSS, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, oportunidade em que as mesmas poderão, querendo, apresentar eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.

III - Expeça a Secretaria RPV relativo aos honorários sucumbenciais, caso assim determinado pela Turma Recursal.

IV - Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

V - Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo de cada beneficiário o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br.

VI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/08/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2025 09:53

Determinada a intimação
01/08/2025 20:12

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 20:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2025 20:11

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
18/07/2025 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 00:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
04/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005082-06.2024.4.02.5104/RJAUTOR: FRANCISCA JACINTA DE LIMAADVOGADO(A): ROSELINE RODRIGUES MOREIRA (OAB RJ125776)ADVOGADO(A): MARIA ELENA DA SILVA (OAB RJ195811)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte (NB 210.587.505-4) de forma vitalícia à parte autora, a contar da data do requerimento administrativo (18/03/2024), com pagamento dos valores em atraso desde esta data, compensadas eventuais quantias pagas administrativamente sob o mesmo título ou em razão da percepção de benefício previdenciário inacumulável (art. 124, Lei n. 8.213/91),
02/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 14:33

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 16:25

Juntado(a)
30/06/2025 11:53

Conclusos para julgamento
05/05/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/04/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/04/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/04/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/04/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/04/2025 13:42

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Plataforma Virtual de Videoconferência Zoom - 15/04/2025 10:00. Refer. Evento 37
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
31/03/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
13/03/2025 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 12/03/2025 14:25:15)
13/03/2025 16:16

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Plataforma Virtual de Videoconferência Zoom - 15/04/2025 10:00
13/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 12:11

Determinada a intimação
12/03/2025 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 12/03/2025 11:30:06)
12/03/2025 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 12/03/2025 11:30:06)
12/03/2025 13:59

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 27 - Determinada a intimação - 12/03/2025 11:30:05
12/03/2025 11:30

Determinada a intimação
06/02/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/01/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/01/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
21/10/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/10/2024 01:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/09/2024 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 18:55

Não Concedida a tutela provisória
24/09/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 08:38

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJVRE04F para RJVRE05S)
24/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 19:45

Determinada a intimação
27/08/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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