11/09/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
11/09/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/09/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 19:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
09/09/2025 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para decisão/despacho - 09/09/2025 12:49:55)
09/09/2025 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Juntada de peças digitalizadas - 09/09/2025 12:49:27)
09/09/2025 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Juntada de peças digitalizadas - 09/09/2025 12:45:26)
09/09/2025 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
08/09/2025 16:56

Juntado(a)
07/09/2025 20:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
01/09/2025 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
27/08/2025 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
27/08/2025 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
27/08/2025 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
27/08/2025 11:27

Juntado(a)
26/08/2025 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
26/08/2025 15:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/08/2025 15:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/08/2025 15:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
26/08/2025 15:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJTERSECMA
26/08/2025 15:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/08/2025 14:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
22/08/2025 17:45

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 03VF-NI - 15/10/2025 14:00
22/08/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/08/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/08/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 21:00

Despacho
25/07/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 17:51

Juntada de Petição
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
27/05/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
26/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5005510-91.2024.4.02.5102/RJ RÉU: EROS FAUNIADVOGADO(A): PAMELA DE BRITO SILVA (OAB RJ175120)RÉU: SERGIO LUIZ PINTO BORGESADVOGADO(A): ALOYSIO SILVA JUNIOR (OAB RJ057336)RÉU: SB MARKETING E PROMOCOES LTDAADVOGADO(A): ALOYSIO SILVA JUNIOR (OAB RJ057336) DESPACHO/DECISÃO I - A afirmação de insuficiência de recursos (arts. 98 e 99 do CPC) gera presunção relativa da necessidade do benefício da gratuidade de justiça.

Desse modo, para fins de apreciação dos pedidos de gratuidades de justiça, tragam os réus EROS FAUNI e SERGIO LUIZ PINTO BORGES aos autos, em 15 (quinze) dias, elementos aptos a demonstrar a impossibilidade do pagamento das despesas processuais (comprovante de rendimento atualizado, declaração de imposto de renda, etc) sob pena de indeferimento do benefício.

Quanto à ré SB MARKETING E PROMOCOES LTDA, traga a empresa aos autos, em 15 (quinze) dias, elementos aptos a demonstrar a impossibilidade do pagamento das despesas processuais (por exemplo: planilhas, balancetes, comprovante de rendimento atualizado, declaração de imposto de renda), sob pena de indeferimento do benefício.

II - Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora sobre as contestações, no prazo de 15 (quinze) dias, e para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo.

III - Após, à parte ré para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo.

IV - Ficam as partes desde logo cientes de que, em caso de requerimento de produção de prova oral, as testemunhas, limitadas a dez, sendo no máximo três por fato a ser provado, deverão vir qualificadas, inclusive com endereço completo e profissão, e de que eventuais depoimentos pessoais e testemunhais deverão ocorrer presencialmente na sala de audiências da 3ª Vara Federal de Niterói.

Em casos especiais o depoimento poderá ser remoto, devendo a circunstância ser indicada expressamente ao Juízo, para que seja avaliada a conveniência, através de link específico para este fim, ou expedição de carta precatória para oitiva (CPC, arts. 357, §§ 6º e 7º, 449, e seu parágrafo único, 450 e 453, § 1º).

V - Após, voltem conclusos.
19/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:44

Despacho
27/03/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/03/2025 21:19

Juntada de Petição - EROS FAUNI (RJ175120 - PAMELA DE BRITO SILVA)
06/02/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
06/02/2025 16:17

Juntada de Petição - SERGIO LUIZ PINTO BORGES / SB MARKETING E PROMOCOES LTDA (RJ057336 - ALOYSIO SILVA JUNIOR)
13/01/2025 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
07/01/2025 06:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
18/12/2024 14:28

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
16/12/2024 18:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
26/11/2024 18:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
26/11/2024 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
18/11/2024 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
14/11/2024 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
14/11/2024 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
11/11/2024 17:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/11/2024 17:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/11/2024 17:12

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
08/11/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/11/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/11/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 19:15

Despacho
26/09/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/09/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/08/2024 11:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
27/08/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 08:51

Despacho
09/07/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 10:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
08/07/2024 20:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
07/07/2024 18:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
01/07/2024 07:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
28/06/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
28/06/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
26/06/2024 19:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/06/2024 19:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/06/2024 19:15

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
25/06/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/06/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/06/2024 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/06/2024 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/06/2024 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 05:37

Determinada a citação
19/06/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/06/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:42

Despacho
06/06/2024 17:54

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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