18/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067569-84.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUIS FERNANDO DA SILVA FONSECAADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)SENTENÇANego provimento aos embargos de declaração.

Ademais, cumpre registrar que a Súmula 47 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) estabelece que, após a constatação de incapacidade parcial para o trabalho, o juiz deve analisar as condições pessoais e sociais do segurado (como idade, nível de escolaridade e experiência profissional) para decidir se ele terá direito à aposentadoria por invalidez A propósito, a jurisprudência, inclusive à luz do CPC/2015, se mantém estável no sentido de que "não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentam.

Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução" (Resp nº 1.814.271/DF, STJ, Segunda Turma, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de julgamento: 11.06.2019).
11/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2025 15:57

Conclusos para julgamento
11/09/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
05/09/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 12:47

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 13:59

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 12:08

Concedida a gratuidade da justiça
21/08/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 12:34

Juntada de Petição
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067569-84.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: LUIS FERNANDO DA SILVA FONSECAADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 10/08/2025 - LAUDO PERICIAL
10/08/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/08/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2025 22:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25S)
10/08/2025 21:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/08/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 13:27

Juntada de Petição
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067569-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIS FERNANDO DA SILVA FONSECAADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
04/07/2025 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 00:50

Perícia designada - <br/>Periciado: LUIS FERNANDO DA SILVA FONSECA <br/> Data: 07/08/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO
04/07/2025 00:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJB-RJ)
04/07/2025 00:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 17:45

Juntado(a)
03/07/2025 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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