TRF2 - 5030336-53.2025.4.02.5101

27/08/2025 23:20

Baixa Definitiva

27/08/2025 23:20

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32

31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

08/07/2025 00:00

Intimação

04/07/2025 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025 00:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/05/2025 19:10

Conclusos para julgamento

15/05/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/04/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/04/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/04/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/04/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/04/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

16/04/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/04/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025 18:04

Não Concedida a Medida Liminar

15/04/2025 17:35

Juntada de Petição

12/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

11/04/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025 11:04

Juntada de Petição

08/04/2025 08:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

07/04/2025 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

07/04/2025 13:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

04/04/2025 20:43

Determinada a intimação

04/04/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025 19:19

Juntada de Certidão

04/04/2025 19:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

04/04/2025 19:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA

04/04/2025 16:56

Juntada de Petição

04/04/2025 13:10

Distribuído por sorteio