16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5121234-83.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO ERNESTO CIANNELLA (OAB RJ040961) DESPACHO/DECISÃO Ante o pedido do autor no ev. 56.1, serão desconsideradas as petições formuladas pela própria parte em eventos 51.1 e 52.1.

Quanto ao novo pedido de antecipação de tutela de urgência formulado no ev. 57.1, indefiro-o, atento ao fato de que a suspensão da exigibilidade do crédito em questão sequer constou do pedido inicial.

Além disto, eventual suspensão da ação executiva fiscal deve ser postulada, se for o caso, pela via própria, perante o Juízo onde tramita.

Ressalte-se, por fim, que quanto à apresentação de documentos pela ré, tal providência já foi determinada pelo Juízo, conforme se infere de eventos 54.1 e 55.1, consoante já determinado pela decisão de evento 44.1.

Prossiga-se com a realização das providências cartorárias necessárias para a realização da prova pericial, conforme já determinado em evento 36.1: "Determino que a Secretaria proceda, mediante sorteio eletrônico, à pré-seleção de profissional dentre aqueles cadastrados junto ao sistema AJG e no sistema EPROC, certificando-se no processo o nome e os dados essenciais disponíveis.

Após, intime-se-o, por meio eletrônico, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste seu interesse no encargo, nesse sentido deve apresentar proposta de honorários e currículo, com comprovação da especialização.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso haja recusa do encargo, a Secretaria deverá repetir os procedimentos anteriores, anotando-se o fato para fins de sorteios posteriores.

Com a aceitação do encargo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do profissional sorteado e, caso não o tenham feito, formulem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos, conforme o disposto no art.465, §1º, do CPC.

Havendo impugnação à pré-seleção do profissional selecionado, intime-se-o para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias, antes de retornarem os autos conclusos.

Por fim, voltem conclusos para deliberação acerca da nomeação do perito pré-selecionado e das demais providências subsequentes." Intimem-se.
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 16:32

Decisão interlocutória
05/09/2025 17:35

Juntado(a)
04/09/2025 14:52

Juntada de Petição
04/09/2025 13:54

Juntada de Petição
03/09/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/09/2025 18:59

Expedição de ofício
03/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/09/2025 16:16

Juntada de Petição
03/09/2025 15:49

Juntada de Petição
03/09/2025 14:48

Juntada de Petição
16/08/2025 04:40

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5121234-83.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO ERNESTO CIANNELLA (OAB RJ040961) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pretende, em apertada síntese, determinação judicial para a ré "15.1 [...] devolver toda a documentação e livros contábeis [...] 15.2 Seja a parte ré, impedida de promover lançamento em DÍVIDA ATIVA, e/ou EXECUÇÃO FISCAL, mantendo este ato em suspenso, enquanto não for julgada a presente demanda. 15.3 Seja concedido a interposição de aditamento à presente demanda, após cumprido o subitem “15.1” pela parte ré." (1.1, p.10).

O pleito liminar foi indeferido no ev. 9.1 e a parte autora foi intimada no ev. 36.1 a recolher os documentos que a União informou estarem disponíveis (32.1).

A parte autora no ev. 42.1 alega que "o funcionário atendente no local recusou-se ao atendimento solicitado, alegando que os mesmos somente poderiam ser retirados, mediante mandado judicial, desrespeitando assim o despacho/decisão conforme Evento 36" e que "outro ato indevido promovido pela Procuradoria Geral da Receita Federal, é a execução da presente demanda também por via de protesto extrajudicial através do 3º Ofício de Protesto de Títulos, conforme Protocolo nº 037040, sobre a CDA nº 7012400872600, no valor de ...

R$ 9.126.907,11, emitida em 11/03/2025". É o relatório do ora necessário.

Decido. O pedido pelo cancelamento do protesto supostamente indevido será analisado após a vinda da documentação requerida pela parte autora e dos eventuais e específicos fundamentos aduzidos pelo requerente da respectiva medida.

Proceda a SECRETARIA à expedição de ofício ao Gabinete da DRF/RJ1 solicitando que sejam imediatamente disponibilizados à parte autora, ou a seu procurador, os documentos objeto da presente ação.

Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão e atendimento ao determinado na decisão do ev. 36.1, bem como para que peticione novamente requerendo, fundamentadamente, o que considere de direito acerca do protesto de título informado.
04/07/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 00:11

Determinada a intimação
05/05/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2025 16:44

Juntada de Petição
15/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/03/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
07/02/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 19:42

Determinada a intimação
07/02/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/12/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/12/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 16:22

Determinada a intimação
24/10/2024 16:56

Juntada de Petição
06/08/2024 18:06

Juntada de Petição
26/07/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 05:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/06/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/06/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/04/2024 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2024 23:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/02/2024 07:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/12/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 516,92 em 07/12/2023 Número de referência: 1121548
01/12/2023 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 20:14

Não Concedida a tutela provisória
24/11/2023 17:02

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 16:58

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
23/11/2023 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF03F para RJRIO14S)
23/11/2023 15:28

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Tutela Antecipada Antecedente
23/11/2023 15:28

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: Multas e demais Sanções
23/11/2023 15:20

Declarada incompetência
22/11/2023 23:00

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5083842-75.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Katu River Transporte de Cargas LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/10/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 5113302-44.2023.4.02.5101

Fabiana Rodrigues do Carmo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001923-88.2025.4.02.5114

Lurdes Helena Lacerda Gomes Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosangela Pereira da Silva Queirobim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003339-12.2025.4.02.5108

Luis Alberto Peclat Palmerim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5100930-29.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Daflon de Friburgo Comercio de Parafusos...

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo