12/09/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 09:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR05G02)
01/09/2025 09:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
29/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/08/2025 08:01

Decisão interlocutória
26/08/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040306-23.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LORENZO SILVA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978) ATO ORDINATÓRIO De ordem da r. sentença do evento 35, e em vista do recurso inominado do evento 46, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.
21/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/07/2025 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040306-23.2024.4.02.5001/ESAUTOR: LORENZO SILVA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 30/04/2024 e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (30/04/2024) até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória.

Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
01/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:41

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 17:04

Conclusos para julgamento
06/05/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/05/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
14/04/2025 13:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
11/03/2025 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/03/2025 16:47

Despacho
11/03/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
04/02/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/01/2025 05:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 20:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/12/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 20:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/12/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/12/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/12/2024 20:00

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
10/12/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 09:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 09:56

Determinada a citação
06/12/2024 20:16

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 14:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01S para ESJUS501)
05/12/2024 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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