15/08/2025 16:03

Baixa Definitiva
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002164-26.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: HONORATO NUNES CORREAADVOGADO(A): RENATA SAMPAIO DE ALENCAR (OAB BA049735) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141751-23.2025.4.02.9666/TRF (HONORATO NUNES CORREA)
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002164-26.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: HONORATO NUNES CORREAADVOGADO(A): RENATA SAMPAIO DE ALENCAR (OAB BA049735) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
19/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-37 processada no TRF2 com o no. 51417512320254029666/TRF (RENATA SAMPAIO DE ALENCAR)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-37 processada no TRF2 com o no. 51417512320254029666/TRF (HONORATO NUNES CORREA)
17/06/2025 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/06/2025 16:44:18)
17/06/2025 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/06/2025 16:44:18)
17/06/2025 16:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-37
17/06/2025 16:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-37
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-37
28/05/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 50
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:53

Juntada de Petição
10/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 12:41

Despacho
10/05/2025 09:11

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/03/2025 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2025 20:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 20:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/03/2025 20:27

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/02/2025 15:39

Juntada de Petição
27/02/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/02/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/02/2025 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/02/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/02/2025 13:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/02/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 10:18

Juntada de Petição
20/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:15

Homologada a Transação
14/02/2025 18:34

Conclusos para julgamento
14/02/2025 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 14/02/2025 18:22:55)
14/02/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/02/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/02/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 16:07

Juntada de Petição
17/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
22/11/2024 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:25

Concedida a gratuidade da justiça
26/09/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:15

Determinada a intimação
12/09/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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