05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2025 17:27

Determinada a intimação
26/08/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
18/06/2025 15:10

Juntada de Petição
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000239-92.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ANGELO CITO BORTOLAIADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Acolho o requerimento do demandante formulado no evento 82.

Inicialmente, verifico que, cumprindo determinação contida na sentença lançada no evento 31, o autor comunicou ao seu empregador o teor do julgado, conforme evento 44, resposta2, em julho de 2024.

Considerando a informação prestada pela União no evento 60, folha 4, de que os cálculos ali apresentados teriam se limitado às declarações de IRPF do autor até o ano calendário de 2023, haja vista que a declaração do ano seguinte (2024) ainda não havia sido entregue; que o demandante apresentou tal documento posteriormente nos autos (evento 82) e que os contracheques se encontram adunados no evento 49, determino a intimação da União Federal para que complemente a conta anteriormente apresentada para que nela seja incluído o montante devido ao autor também em relação ao ano de 2024.

Prazo de 60 dias úteis. Vinda a conta, abra-se vista ao autor, por 10 dias. Em seguida, retifique-se a RPV cadastrada e dê-se nova vista às partes, por 5 dias úteis. Ao final, venham para o envio. Exaurida a execução, dê-se baixa.
19/05/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
19/05/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:14

Despacho
16/05/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 15:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
14/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/05/2025 19:02

Juntada de Petição
04/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:54

Determinada a intimação
11/04/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/03/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/03/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/03/2025 16:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*68-45
14/03/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
14/03/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/03/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 18:54

Determinada a intimação
13/02/2025 19:30

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/12/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/12/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/12/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:07

Despacho
11/11/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/11/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 09:54

Juntada de Petição
11/11/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/11/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/11/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/11/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/11/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/11/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/11/2024 17:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*68-45
14/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/07/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/07/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:56

Determinada a intimação
19/07/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/07/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/07/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 20:11

Despacho
16/07/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 18:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2024 18:52

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024
16/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/06/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/06/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/06/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2024 10:54

Julgado procedente em parte o pedido
20/06/2024 10:53

Conclusos para julgamento
09/05/2024 09:13

Juntada de Petição
22/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/03/2024 14:15

Juntada de Petição
04/03/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/03/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/03/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:45

Despacho
01/03/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/02/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/02/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
26/02/2024 13:19

Juntada de Petição
24/02/2024 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/02/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/02/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:49

Determinada a intimação
23/02/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 18:53

Determinada a intimação
02/02/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 15:50

Juntada de Petição
02/02/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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