TRF2 - 5000858-74.2024.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 11:53
Baixa Definitiva
-
21/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
-
19/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
-
18/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
-
18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000858-74.2024.4.02.5120/RJRELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTERREQUERENTE: LAURA PORTO FIDELES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNA DORNELLES CAVALCANTE (OAB RJ237097)ADVOGADO(A): JOYCE DA SILVA MENDONCA FREITAS (OAB RJ221471)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: EDUARDA VIVIAN MAGALI DOS SANTOS PORTO DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): BRUNA DORNELLES CAVALCANTE (OAB RJ237097)ADVOGADO(A): JOYCE DA SILVA MENDONCA FREITAS (OAB RJ221471)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 15/08/2025 - Expedição de Alvará -
15/08/2025 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
-
15/08/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 17:22
Expedição de Alvará
-
08/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
04/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000858-74.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: LAURA PORTO FIDELES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNA DORNELLES CAVALCANTE (OAB RJ237097)ADVOGADO(A): JOYCE DA SILVA MENDONCA FREITAS (OAB RJ221471)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: EDUARDA VIVIAN MAGALI DOS SANTOS PORTO DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): BRUNA DORNELLES CAVALCANTE (OAB RJ237097)ADVOGADO(A): JOYCE DA SILVA MENDONCA FREITAS (OAB RJ221471) DESPACHO/DECISÃO Evento 92 – O patrono, em 04/02/2025 (antes do envio da requisição ao Eg.
TRF-2 Região) formula pedido para expedição de alvará para levantamento dos valores devidos à parte autora e ao destaque dos honorários contratuais.
Cumpre informar que a Resolução nº 822/2023 do CJF, dispõe, em seu art. 49, que o saque e levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos de precatórios e RPVs são feitos diretamente em nome do beneficiário, inclusive, porque tal operação reflete questões tributárias.
Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários.
Por outro lado, de acordo com o preenchimento dos formulários do e-Proc, serão geradas pelo referido sistema as requisições de pagamento (precatórios e RPVs) para serem transmitidas pelo juiz ao Tribunal (TRF2).
Estas requisições serão geradas de modo a individualizar os credores, a natureza e a espécie de seus créditos e a vincular as requisições que guardam relação entre si.
As RPVs recebidas pelo Tribunal, em um determinado mês, serão depositadas no mês seguinte ao do seu recebimento e serão liberadas para saque na primeira quinzena do outro mês.
Os dados dos depósitos das RPVs (valor, conta, data de liberação etc.) são informados por meio do “Demonstrativo de Transferência” que, até o terceiro dia útil do mês do levantamento, é regularmente juntado aos autos dos processos no e-Proc.
Logo, somente após o depósito, as informações do banco, da conta e do valor depositado serão lançados eletronicamente por meio do e-Proc no processo original da requisição de pagamento Nesse sentido, indefiro a expedição de alvará, em nome da advogada, para levantamento das verbas que lhe são devidas, por absoluta desnecessidade.
Deverá o patrono apresentar-se diretamente à instituição bancária pertinente (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), após a data consignada para liberação do numerário, munida de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, número deste processo e do ofício extraído daquela página eletrônica.
Nada obstante, determino a expedição de alvará para levantamento do valor depositado na conta nº 137369758, agência 4021, da Caixa Econômica Federal (RPV 5118751-91.2025.4.02.9666/TRF2) em nome da parte autora e da Sra. EDUARDA VIVIAN MAGALI DOS SANTOS PORTO DA SILVA, CPF *36.***.*32-00, tendo em vista que a genitora encontra-se regularmente constituída como representante legal.
Intime-se. -
02/07/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 14:17
Despacho
-
05/06/2025 14:20
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2025 14:20
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
29/05/2025 08:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5118752-76.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
29/05/2025 08:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5118751-91.2025.4.02.9666/TRF (LAURA PORTO FIDELES DA SILVA)
-
24/04/2025 16:48
Baixa Definitiva
-
17/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-48 processada no TRF2 com o no. 51187527620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
17/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-48 processada no TRF2 com o no. 51187519120254029666/TRF (JOYCE DA SILVA MENDONCA FREITAS)
-
17/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-48 processada no TRF2 com o no. 51187519120254029666/TRF (LAURA PORTO FIDELES DA SILVA)
-
10/04/2025 14:15
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*04-48
-
10/04/2025 14:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 10/04/2025 14:15:18)
-
10/04/2025 14:15
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-48
-
18/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
09/02/2025 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
04/02/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
03/02/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
03/02/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
29/01/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
29/01/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
29/01/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/01/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/01/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/01/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/01/2025 10:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-48
-
12/12/2024 03:37
Juntada de Petição
-
11/12/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
12/11/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
08/11/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
08/11/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
08/11/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 10:02
Determinada a intimação
-
07/11/2024 14:13
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2024 01:39
Juntada de Petição
-
21/10/2024 12:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
21/10/2024 12:57
Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
-
16/10/2024 00:27
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/10/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
14/10/2024 10:36
Juntada de Petição
-
09/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
08/10/2024 01:46
Juntada de Petição
-
24/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
12/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
03/09/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
03/09/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
28/08/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
28/08/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
28/08/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
28/08/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/08/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/08/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/08/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/08/2024 14:46
Julgado procedente o pedido
-
27/08/2024 13:40
Conclusos para julgamento
-
27/08/2024 13:29
Juntado(a)
-
19/08/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
12/08/2024 22:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
-
08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
07/08/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
07/08/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
29/07/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
29/07/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
29/07/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 17:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
-
15/07/2024 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
-
09/07/2024 19:48
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
19/06/2024 19:10
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 01:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
-
15/05/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
15/05/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
07/05/2024 14:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
07/05/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
07/05/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
07/05/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/05/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/05/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/05/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
06/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
02/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
26/03/2024 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/03/2024 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
25/03/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
25/03/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/03/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAURA PORTO FIDELES DA SILVA <br/> Data: 07/05/2024 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LE
-
22/03/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
22/03/2024 16:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
22/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
20/03/2024 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
20/03/2024 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
20/03/2024 16:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/03/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/03/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/03/2024 16:26
Determinada a citação
-
19/03/2024 18:25
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2024 01:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/02/2024 01:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/02/2024 01:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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