03/09/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001255-41.2025.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORAUTOR: BENEDITA DE SOUZA JERONIMO DE LIRAADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 07/08/2025 - CONTESTAÇÃO
08/08/2025 00:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 04:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 04:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001255-41.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: BENEDITA DE SOUZA JERONIMO DE LIRAADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de postulação de pensão por morte. O benefício foi indeferido administrativamente em razão de não ficar comprovada a condição de Dependente - Filho(a) Maior Inválido(a) do(a) Requerente em relação ao(à) Instituidor(a), nos termos do art. 16 do Decreto nº 3.048/99; e de não ficar comprovada a filiação do(a) Instituidor(a) ao RGPS na data do fato gerador, nos termos dos arts. 9º e 10 do Decreto nº 3.048/99.. (NB 225.222.684-0) Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015. Do requerimento liminar A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

Já a tutela de evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, sempre que verificada qualquer uma das hipóteses elencadas no art. 311 do CPC.

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para ilidir a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual indefiro o pedido de concessão de tutela provisória.

Da citação Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta nesse sentido, ou apresente contestação, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do NCPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.

No mesmo prazo, deverá também a parte ré apresentar todos os documentos que tenha em seu poder que possam contribuir para o deslinde do feito, nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária por 10 dias.

Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
19/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/06/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 14:16

Não Concedida a tutela provisória
18/06/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJITB02F para RJITB02S)
09/06/2025 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/06/2025 14:56

Decisão interlocutória
09/06/2025 09:52

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:34

Juntada de Petição
04/04/2025 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO ASSENTADA - PR • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5020656-87.2024.4.02.5001

Edson dos Santos Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003124-54.2025.4.02.5005

Mireli de Freitas Juliano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006992-83.2024.4.02.5002

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Francisco Martins da Silva

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 5086217-49.2024.4.02.5101

Wlamir Santos Barbosa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/10/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 5000215-24.2025.4.02.5107

Andre Luiz da Costa Belem

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Alberto Silva de Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo