TRF2 - 5013401-66.2024.4.02.5102
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
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16/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013401-66.2024.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: QUELI ALVES FONTES PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NOVO ENTENDIMENTO. parcela DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. tema 364 da tnu.
NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. RECURSO da parte AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo in totum a sentença recorrida.
Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, suspensos em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.
Custas na forma da lei.
Intime-se.
Uma vez decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025. -
15/09/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2025 11:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2025 15:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/09/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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10/09/2025 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 57
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09/09/2025 09:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/09/2025 15:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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20/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/06/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/06/2025 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013401-66.2024.4.02.5102/RJAUTOR: QUELI ALVES FONTES PEREIRAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Sem custas (LJE, art. -
19/06/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2025 13:22
Julgado improcedente o pedido
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18/06/2025 23:46
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/05/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/05/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/04/2025 14:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/03/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/03/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/03/2025 12:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/03/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 12:30
Determinada a citação
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19/12/2024 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2024 10:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/12/2024 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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