16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109502-71.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL SILVA SOARESADVOGADO(A): ANA CLAUDIA ALVES BARBOSA (OAB RJ244159) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.

Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Cumprido, voltem-me conclusos.
12/09/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/08/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 22:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 15:46

Juntada de Petição
06/08/2025 19:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 08:47

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109502-71.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL SILVA SOARESADVOGADO(A): ANA CLAUDIA ALVES BARBOSA (OAB RJ244159) DESPACHO/DECISÃO EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condição socioeconômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: 1) Os nomes completos, idades e CPFs de seu cônjuge/companheiro e pais (se vivos forem), irmãos solteiros, filhos, enteados e menores sob sua tutela (se houver), mesmo que não residam com a parte autora; 2) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, CPF, estados civis (de todos os moradores), idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

Incluir as informações sobre a própria parte autora.

Na hipótese de renda variável e/ou informal, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; 3) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).

Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal; 4) Até o momento, quem vem garantindo a subsistência da parte autora e de que maneira; 5) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto; 6) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados; 7) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade, estado de conservação e valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado); 8) Informar a existência de veículo automotor no local, descrevendo-o (ano, modelo, placa etc), esclarecendo a quem pertence e seu estado de conservação; 9) Informar a existência de assinatura ou uso de internet, TV a cabo ou serviço congênere. 10) Anexar imagens ou fotografias do local da residência, ao menos de seu interior. 11) Outras observações que o Sr.

Oficial julgar relevantes. Desde logo, fica autorizado contato prévio do Sr.

Oficial com a parte autora, caso se faça necessário, por questões de segurança, ser por ela acompanhado até o imóvel de residência.

Para tanto, podem ser utilizados os telefones fornecidos pela parte autora nos autos.

As fotos deverão ser extraídas preferencialmente a partir de ângulo aberto dos cômodos da residência da parte autora sempre que a mesma não se opuser (caso haja oposição, isso deverá constar do mandado, com a eventual motivação alegada).

Em atenção à eventual preocupação com questões de segurança, caso o(a) Oficial entenda pela impossibilidade de realizar a diligência, mesmo com o eventual acompanhamento do morador (expediente normalmente utilizado pelos assistentes sociais), deverá consignar no seu mandado tal impossibilidade, especificando o nome como a localidade é normalmente conhecida, se houve algum fato por ele presenciado que impossibilitou a continuidade da diligência e onde ocorreu, ou se simplesmente não realizou a diligência por saber que a localidade é perigosa.

Nesta última hipótese, deve especificar por que canal obteve essa informação (se através de pessoa, órgão público, imprensa, etc) e qual seria o local mais próximo do endereço constante no mandado é possível chegar.

Se houver a caraterização de alguma situação de risco mencionada no parágrafo anterior, com a respectiva consignação do motivo e/ou circunstância que impediu a diligência na modalidade presencial, fica autorizada a diligência de forma remota, devendo o(a) Oficial, nesse caso, fazer os questionamentos à parte autora através de videochamada, consignando o local em que a mesma se encontra.

Saliento que eventual diligência remota deverá ser realizada com a parte autora em sua residência, para que o(a) Oficial possa, na medida do possível, verificar a correspondência entre as fotos enviadas e o local de residência, observando que exceções a essa dinâmica tem que ser devidamente justificadas.

Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias.
16/07/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 10:57

Não Concedida a tutela provisória
15/07/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109502-71.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL SILVA SOARESADVOGADO(A): ANA CLAUDIA ALVES BARBOSA (OAB RJ244159) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial pelo prazo de 10 (dez) dias.
16/06/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 23:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39F)
16/06/2025 18:56

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/06/2025 18:41

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/04/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/04/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/03/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/03/2025 09:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL SILVA SOARES <br/> Data: 27/05/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
26/03/2025 14:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJA-RJ)
26/03/2025 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 13:54

Despacho
26/03/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 00:42

Despacho
31/01/2025 02:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 00:16

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 21:07

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO41F para RJRIO39F)
24/01/2025 13:44

Declarada incompetência
23/01/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 11:18

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO07S para RJRIO41F)
19/12/2024 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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