01/09/2025 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
01/09/2025 14:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103770-12.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCOS DIMITRI SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ RANGEL DE ABREU JUNIOR (OAB RJ220828)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Diante do exposto, CONHEÇO os embargos de declaração opostos por MARCOS DIMITRI SANTOS FERREIRA, por tempestivos e cabíveis, e, no mérito, REJEITO-OS no que tange ao pedido de condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, mantendo-se a sentença de Evento 34, SENT1, em sua integralidade, por estar em consonância com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicáveis ao presente feito que tramita sob o rito do Juizado Especial Cível.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Não apresentado recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Ausente qualquer obrigação a ser cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.

Havendo obrigação a ser cumprida, altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença" e intime-se a União a juntar aos autos os cálculos referentes a sua condenação, observando os parâmetros definidos no título executivo (prazo 30 dias).

Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.

A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias para manifestarem suas concordâncias.

Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido à parte ao Exequente.

Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.

Com o envio do requisitório, venham conclusos para sentença de extinção.
20/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 14:27

Conclusos para julgamento
20/08/2025 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5103770-12.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCOS DIMITRI SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ RANGEL DE ABREU JUNIOR (OAB RJ220828)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1.

Condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de indenização a título de compensação pecuniária ao autor, no valor histórico de R$ 17.503,75 (dezessete mil, quinhentos e três reais e setenta e cinco centavos), montante referente ao soldo base, que deverá ser atualizado monetariamente desde a data em que os pagamentos seriam devidos, e acrescido de juros de mora a contar da citação, ambos calculados pelos índices e taxas aplicáveis aos débitos da Fazenda Pública. 2.

Rejeitar o pedido de compensação de valores formulado pela União Federal.
08/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 19:13

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 19:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA DEFESA - EXCLUÍDA
08/08/2025 19:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/08/2025 18:06

Conclusos para julgamento
07/08/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/07/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5103770-12.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS DIMITRI SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ RANGEL DE ABREU JUNIOR (OAB RJ220828) DESPACHO/DECISÃO Diante da contestação apresentada no evento 16, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica.

Cumprido, intimem-se as partes para, querendo, se manifestar em provas, no prazo de 5 dias.

Não sendo requeridas provas, voltem conclusos para sentença.
01/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:16

Despacho
01/07/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/06/2025 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:42

Determinada a citação
16/05/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 19:50

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO14F para RJRIO04F)
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 17:57

Declarada incompetência
11/02/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 14:24

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/12/2024 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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