19/09/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5060015-35.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIS DE ASSIS NEVESADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, em atenção ao artigo 48 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (Resolução OAB nº 02/2015), junte aos autos declaração autorizando a reserva dos honorários contratuais, no prazo de 15 dias.

Ressalte-se, neste sentido, que no contrato de honorários advocatícios (evento 1) não há cláusula que permita a dedução direta dos honorários contratados.
29/08/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 22:19

Despacho
28/08/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/08/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 21:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 20:12

Despacho
17/08/2025 09:16

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060015-35.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIS DE ASSIS NEVESADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Evento 49: À parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
23/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:03

Determinada a intimação
23/07/2025 05:47

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 05:47

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060015-35.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUIS DE ASSIS NEVESADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: a) RECONHECER como indevida a incidência do imposto de renda sobre a rubrica FOLGA INDENIZADA, nos termos da fundamentação; b) CONDENAR a parte ré a restituir os valores apurados como tendo sido pagos a maior a partir de novembro de 2020, observada a prescrição quinquenal, devendo ser corrigidos pela SELIC até o efetivo pagamento, limitados a 60 salários mínimos, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei nº 10.259/01.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
25/06/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:24

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 14:01

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/04/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/03/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
18/03/2025 16:24

Juntada de Petição
17/03/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/02/2025 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/01/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2025 22:23

Determinada a intimação
27/10/2024 20:17

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:30

Despacho
26/09/2024 11:31

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 15
25/09/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/09/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 21:19

Despacho
17/09/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/09/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:00

Decisão interlocutória
12/09/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 20:21

Decisão interlocutória
12/08/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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