11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002416-57.2023.4.02.5107/RJAUTOR: ANTONIO GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817)ADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873)ADVOGADO(A): GEOVANNA DE ARAUJO FERNANDES (OAB RJ218565)SENTENÇAAnte o exposto: a) Acolho a prejudicial de prescrição quinquenal das parcelas; b) No mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a qualidade de segurada de Severina da Silva Sales de Souza à época do seu falecimento, nos termos da fundamentação.

Por conseguinte, condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de pensão por morte, na condição de cônjuge da instituidora, pagando-lhe as parcelas vencidas da prestação desde o óbito (13/04/2013) até a data da efetiva implantação e do respectivo pagamento administrativo, observada a prescrição quinquenal.

Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas, tendo em vista a isenção do INSS, na forma do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, cujo percentual será definido na fase de liquidação do julgado, na forma do artigo 85, parágrafo 4º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Dispensado o reexame necessário, nos moldes do artigo 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
01/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:16

Julgado procedente o pedido
21/08/2025 12:06

Conclusos para julgamento
24/07/2025 09:12

Juntada de Certidão
16/07/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
03/07/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002416-57.2023.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOAUTOR: ANTONIO GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817)ADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873)ADVOGADO(A): GEOVANNA DE ARAUJO FERNANDES (OAB RJ218565)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 19/06/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada
19/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
19/06/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/06/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/06/2025 11:50

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 18/06/2025 14:30. Refer. Evento 106
18/06/2025 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Juntada de certidão - 18/06/2025 14:56:52)
18/06/2025 15:00

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 109
17/06/2025 14:56

Juntado(a)
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
08/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/04/2025 14:09

Decisão interlocutória
07/04/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 14:14

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 18/06/2025 14:30
07/04/2025 10:47

Juntado(a)
27/03/2025 22:27

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
08/03/2025 11:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
12/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
13/01/2025 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
11/01/2025 09:29

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
07/01/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/01/2025 10:52

Embargos de Declaração Acolhidos
09/11/2024 14:27

Conclusos para julgamento
01/10/2024 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
11/09/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 20:38

Determinada a intimação
11/09/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
30/08/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:26

Extinto o processo por negligência das partes
30/08/2024 09:19

Conclusos para julgamento
26/08/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:48

Determinada a intimação
07/08/2024 23:11

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 09:03

Juntada de Petição
12/07/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/06/2024 16:43

Intimado em Secretaria
26/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
10/06/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/06/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANTONIO GOMES DE SOUZA Data: 11/07/2024 às 10:10. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: SEBASTIAN DA S
05/06/2024 18:18

Despacho
05/06/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 17:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 55
03/06/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/05/2024 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
15/05/2024 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 23:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 23:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANTONIO GOMES DE SOUZA Data: 04/06/2024 às 11:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: CAROLINE SOUZA
14/05/2024 23:03

Decisão interlocutória
14/05/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/04/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:17

Decisão interlocutória
18/04/2024 21:51

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 21:50

Juntada de Certidão
04/04/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/03/2024 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 23:09

Decisão interlocutória
13/03/2024 21:45

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/03/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
06/02/2024 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 22:43

Convertido o Julgamento em Diligência
01/12/2023 15:13

Conclusos para julgamento
23/11/2023 10:52

Juntada de Certidão
21/11/2023 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/10/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 11:26

Determinada a intimação
25/10/2023 10:34

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
24/10/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
28/09/2023 12:53

Juntada de Petição
20/09/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
20/09/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 14:15

Determinada a intimação
20/09/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/08/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 11:18

Determinada a intimação
08/08/2023 23:49

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/06/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/05/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/05/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/05/2023 21:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2023 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 21:32

Determinada a intimação
08/05/2023 20:24

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00