02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
01/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006564-60.2022.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: JOSE GERALDO ASSUMPCAO NETOADVOGADO(A): JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB RJ160156)EMBARGANTE: ENIGMA COMERCIO DE SOM E IMAGEM EIRELIADVOGADO(A): JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB RJ160156) DESPACHO/DECISÃO A CEF requereu o cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais ( evento 69).

Intime-se o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15.

Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15).

Comprovado nos autos o pagamento, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.

Em caso de manifestação positiva, venham–me conclusos para sentença.

Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o valor em execução será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também no mesmo percentual, por determinação do art. 523 do CPC/15 e seus parágrafos, devendo o(a) credor(a) ser intimado(a) para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários.

Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do art. 831 e seguintes do CPC/15 (art. 523, §3º, c/c 771, CPC/15), salvo se houver a concessão de efeito suspensivo à impugnação do devedor, caso apresentada, como determina o art. 525, §6º, do CPC/15.

Decorrido in albis o prazo para impugnação, abra-se vista ao(à) credor para dizer se concorda com a penhora realizada, bem como atualizar o valor do débito.

Sendo negativa a penhora, abra-se vista ao credor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
29/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:52

Decisão interlocutória
22/08/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 17:05

Juntada de Petição
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006564-60.2022.4.02.5103/RJ (originário: processo nº 50050316620224025103/RJ)RELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROEMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 63 - 01/07/2025 - Transitado em Julgado Evento 52 - 09/04/2025 - Julgado improcedente o pedido tipo A
01/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
01/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:11

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
07/05/2025 14:16

Juntada de Petição
29/04/2025 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
14/04/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 16:12

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 18:58

Conclusos para julgamento
29/01/2025 14:50

Juntada de Petição - (P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
29/01/2025 14:50

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
17/01/2025 19:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
06/11/2024 14:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50133685620244020000/TRF2
23/09/2024 22:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133685620244020000/TRF2
20/09/2024 22:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 43 e 42 Número: 50133685620244020000/TRF2
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
23/08/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 07:45

Decisão interlocutória
16/07/2024 18:15

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005031-66.2022.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32
18/06/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 19:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
17/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
13/03/2024 16:32

Juntada de Petição
11/03/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 22:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/11/2023 11:16

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/09/2023 15:56

Juntada de Petição
19/09/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/09/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:37

Determinada a intimação
18/09/2023 13:36

Alterado o assunto processual
28/07/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/05/2023 14:29

Juntada de Petição
08/05/2023 18:41

Juntada de Petição
06/05/2023 09:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
19/04/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/04/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 14:03

Decisão interlocutória
17/04/2023 12:29

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
09/02/2023 16:20

Juntada de Petição
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
13/01/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023 17:44

Decisão interlocutória
06/12/2022 16:08

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 15:33

Juntada de Petição
07/10/2022 11:37

Juntada de Petição
06/09/2022 09:25

Juntada de Petição
05/09/2022 18:16

Distribuído por dependência - Número: 50050316620224025103/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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