TRF2 - 5010419-31.2024.4.02.5118
1ª instância - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 09:14
Baixa Definitiva
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24/07/2025 09:14
Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
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24/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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12/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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01/07/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/07/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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01/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010419-31.2024.4.02.5118/RJIMPETRANTE: MARIA APARECIDA MEDEIROS DA SILVAADVOGADO(A): LAIS KAROLINE MEDEIROS RODRIGUES (OAB RJ229992)SENTENÇADiante de todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, com fulcro no art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009, e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso IX, do CPC/2015.
Sem condenação em custas, com fulcro nos arts. 8º, § 1º, da Lei nº 8.620/93, e 4º, I, da Lei nº 9.289/96, que isentam o INSS do seu recolhimento.
Sem honorários advocatícios, na forma do artigo 25 da Lei nº 12.016, de 07/08/2009. -
30/06/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/06/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/06/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/06/2025 15:03
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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16/06/2025 11:46
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/04/2025 02:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/04/2025 02:42
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/02/2025 14:59
Conclusos para julgamento
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14/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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05/02/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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30/01/2025 21:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/01/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/01/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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01/01/2025 14:18
Determinada a intimação
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17/12/2024 17:02
Juntada de Petição
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11/12/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/12/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/12/2024 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 14:01
Juntada de Petição
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11/12/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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06/12/2024 10:44
Juntada de Petição
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04/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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02/12/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/11/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 11 e 12
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11/11/2024 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/11/2024 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/11/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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08/11/2024 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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08/11/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 22:42
Concedida a Medida Liminar
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07/11/2024 21:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Despacho - 07/11/2024 21:27:04)
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07/11/2024 21:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para julgamento - 07/11/2024 21:27:56)
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04/11/2024 11:58
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2024 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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