25/08/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000223-71.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RITA DAMIANA DALTRO SANTOS DA COSTAADVOGADO(A): FABIO DA SILVA AZEVEDO (OAB RJ241562) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora que seja efetuado o destaque de honorários contratuais.

Entretanto, compulsando o referido contrato, verifiquei que a assinatura aposta em nada se assemelha à assinatura que consta no documento de identidade do autor.

Assim, intime-se o autor para regularizar a assinatura no contrato de honorários.

Decorrido o prazo de 5 dias sem cumprimento, indefiro o destaque.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.

Após, prossigam os autos com o cadastro de requisição de pagamento.

Macaé, 21 de agosto de 2025
21/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:23

Determinada a intimação
21/08/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/08/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000223-71.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RITA DAMIANA DALTRO SANTOS DA COSTAADVOGADO(A): FABIO DA SILVA AZEVEDO (OAB RJ241562) DESPACHO/DECISÃO Com o objetivo de agilizar o cumprimento do julgado e considerando que o valor do benefício concedido não ultrapassa 01 salário mínimo, anexo, abaixo, o valor dos atrasados devidos calculados por ocasião da análise do processo utilizando-se da ferramenta de cálculo Projef Web disponibilizada pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro: Ressalto que o cálculo acima foi realizado utilizando-se dos parâmetros fixados na sentença proferida (Evento 54, SENT1).

Preclusa a presente decisão, expeça-se RPV para pagamento do valor acima calculado.

Com o cadastramento do requisitório, dê-se vista às partes para manifestação.

Após, não havendo impugnação, retornem-me os autos para o envio da requisição ao TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
28/07/2025 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2025 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2025 10:54

Decisão interlocutória
25/07/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 07:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2025 07:44

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/06/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2025 15:22

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 14:31

Conclusos para julgamento
18/06/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 16:07

Juntada de Petição
04/06/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 17:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01S)
27/05/2025 19:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000223-71.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: RITA DAMIANA DALTRO SANTOS DA COSTAADVOGADO(A): FABIO DA SILVA AZEVEDO (OAB RJ241562) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), dê-se vista às partes do laudo pericial, por 15 (quinze) dias.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
19/05/2025 11:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)
19/05/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01S)
18/05/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/05/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/04/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/04/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/03/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/03/2025 15:02

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)
25/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01S)
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/03/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/02/2025 12:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
14/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 16:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/01/2025 14:02

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
30/01/2025 06:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/01/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
27/01/2025 13:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RITA DAMIANA DALTRO SANTOS DA COSTA <br/> Data: 26/03/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA
27/01/2025 13:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)
27/01/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:29

Determinada a citação
24/01/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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