06/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-30.2022.4.02.5108/RJ AUTOR: IRENE LOURENCO GOMES NOGUEIRAADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO A fim de evitar decisões de mérito em contrariedade à orientação que vier a ser fixada, em conformidade, assim, com os princípios da economia processual, da segurança jurídica e da eficiência, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, até o transito em julgado da decisão da TNU relativa à controvérsia jurídica do PEDILEF 5010596-85.2020.4.02.5101/RJ, haja vista que, não obstante tenha sido firmada a tese abaixo descrita (Tema 294 TNU), subsiste Recurso Extraordinário relativo a mesma controvérsia.

Tese: pontuação mínima da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, fixada em 70 (setenta) pontos pelo § 1º do art. 11 da Lei 10.855/2004, na redação dada pela Lei 13.324/2016, para integrante em atividade da Carreira do Seguro Social, possui caráter genérico, não obstante a realização de ciclos de avaliação, devendo, por isso, ser estendida, naquele patamar, a inativo e a pensionista com direito a paridade.
19/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/05/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:27

Determinada a intimação
11/03/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/11/2024 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 10:46

Determinada a citação
21/11/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2022 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/04/2022 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/03/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/03/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 13:44

Determinada a intimação
27/03/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2022 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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