27/08/2025 13:06

Expedição de Alvará
27/08/2025 13:06

Expedição de Alvará
15/07/2025 16:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRISCILA TOLEDO DE JESUS - EXCLUÍDA
11/07/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
11/07/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:05

Determinada a intimação
08/07/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 05:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
02/07/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
02/07/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5024037-31.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PRISCILA TOLEDO DE JESUSADVOGADO(A): HIAGO FRANKLIN SOUZA BORGES (OAB RO008895)ADVOGADO(A): FILIPH MENEZES DA SILVA (OAB RO005035)ADVOGADO(A): HERBERT WENDER ROCHA (OAB RO003739) DESPACHO/DECISÃO Consta da certidão de óbito da falecida autora que a mesma era solteira, sendo que o susposto companheiro pleiteia sua habilitação nestes autos.

Indefiro o requerimento de habilitação do Sr. ARTHUR DIEGO DO AMARAL DOS SANTOS, na medida que este juízo é absolutamente incompetente para declarar a suposta união estável estabelecida entre o mesmo e a falecida, questão que deve ser dirimida no juízo estadual.

Noutro giro, defiro a habilitação de EVELYN VITÓRIA DE JESUS DOS SANTOS e JOÃO PEDRO DE JESUS DOS SANTOS, na qualidade de filhos de PRISCILA TOLEDO DE JESUS, ressalvada a cota parte de BEATRIZ DE JESUS RODRIGUES, filha não localizada da falecida autora.

Dê-se ciência às partes. À Secretaria para retificar a autuação do feito.

Em seguida, voltem conclusos os autos para expedição de Alvará de Levantamento em favor dos dependentes habilitados, representado pelo genitor, Sr. ARTHUR DIEGO DO AMARAL DOS SANTOS.
30/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:59

Determinada a intimação
19/05/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/03/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 20:18

Determinada a intimação
06/03/2025 10:15

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:48

Determinada a intimação
14/11/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/08/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/08/2024 16:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:58

Determinada a intimação
25/07/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 16:41

Juntada de Petição
25/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/06/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 18:52

Determinada a intimação
07/06/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 18:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
18/05/2024 11:38

Juntada de Petição
30/04/2024 20:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5025557-71.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/04/2024 20:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5025556-86.2024.4.02.9666/TRF (PRISCILA TOLEDO DE JESUS)
25/03/2024 16:40

Baixa Definitiva
22/03/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-69 processada no TRF2 com o no. 50255577120244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
22/03/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-69 processada no TRF2 com o no. 50255568620244029666/TRF (H W ROCHA ADVOCACIA)
22/03/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-69 processada no TRF2 com o no. 50255568620244029666/TRF (PRISCILA TOLEDO DE JESUS)
21/03/2024 13:52

Decisão interlocutória
21/03/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 12:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*08-69
08/03/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/02/2024 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/02/2024 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/02/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/02/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/02/2024 17:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*08-69
22/12/2023 09:28

Juntada de Petição
19/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/11/2023 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:48

Determinada a intimação
21/11/2023 19:03

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 12:02

Juntada de Petição
13/11/2023 11:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/11/2023 11:28

Juntada de Petição
10/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/09/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/09/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/09/2023 11:23

Transitado em Julgado - Data: 11/09/202
14/09/2023 11:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/09/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:49

Homologada a Transação
06/09/2023 18:31

Conclusos para julgamento
06/09/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/08/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 15:05

Determinada a intimação
25/08/2023 14:34

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/08/2023 16:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/08/2023 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/08/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/08/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2023 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 20:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
14/07/2023 14:18

Juntada de Petição
14/07/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/07/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/07/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/07/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/07/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
26/06/2023 14:08

Juntada de Petição
26/06/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/06/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/06/2023 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
20/06/2023 14:22

Juntada de Certidão
20/06/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 13:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PRISCILA TOLEDO DE JESUS <br/> Data: 27/06/2023 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: NICOLE ASCER
19/06/2023 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/06/2023 22:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/06/2023 15:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/06/2023 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 15:29

Não Concedida a tutela provisória
31/03/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 11:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5059793-33.2025.4.02.5101

Debora Pontes Vicente

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004836-65.2024.4.02.5118

Marcia Regina Abasto Jovio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 5086137-56.2022.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Marcelo Vieira Barroso

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018082-48.2025.4.02.5101

Arthur Vilas Boas da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patrick Bianchini Cottar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/02/2025 12:53

Exibir Processo

Processo nº 5120422-41.2023.4.02.5101

Carlos Antonio Levi da Conceicao

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo