15/09/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065031-33.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: LUIZ HENRIQUE NOGUEIRAADVOGADO(A): MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (OAB RJ100609)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 02/09/2025 - CONTESTAÇÃO
03/09/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/09/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065031-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ HENRIQUE NOGUEIRAADVOGADO(A): MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (OAB RJ100609) DESPACHO/DECISÃO Caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora na primeira oportunidade declinar seu endereço eletrônico (e-mail) e telefone(s) de contato, bem como de seu advogado.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pretende concessão de ação de obrigação de fazer (protocolo 1790922653).

Alega a parte autora, evento 1, INIC1, que em seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), falta o ano de 1986, em que já trabalhava no Banco Nacional SA e contribuía para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Alega também, que pela plataforma digital do Meu INSS, não teve resposta de seu requerimento que visa a correção deste vínculo.

Assim, parte autora requer, evento 1, INIC1: "Ante o exposto, com fulcro no artigo 7º, II da Lei 9507\97, requer a CONDENAÇÃO DA RÉ PARA INCLUIR O ANO DE 1986 no Cadastro Nacional de Informações Sociais.".

Cite-se o INSS para apresentar contestação, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, além de juntar cópia do processo administrativo referente ao pleito em questão. 1) Apresentada proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora por 5 dias.

Havendo conciliação, venham os autos conclusos para homologação. 2) Sendo apresentada contestação, dê-se vista às partes por 5 dias, para que tomem ciência do processado e requeiram o que entenderem de direito, devendo justificar a pertinência dos eventuais pedidos de prova. 3) Tudo cumprido, venham conclusos para julgamento.
03/07/2025 00:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 00:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 00:12

Determinada a intimação
02/07/2025 19:45

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
02/07/2025 12:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/07/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 09:45

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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