29/07/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004194-14.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: GELSON DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO(A): MARCELO QUEIROZ (OAB RJ128559)ADVOGADO(A): RHAYANNA DE OLIVEIRA MACHADO (OAB RJ211060) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligências.

O autor pretende a concessão de aposentadoria por idade, indeferida administrativamente, com fixação da data de início do benefício (DIB) na mesma data da entrada do requerimento (DER), formulado em 10/04/2018, tendo recebido o número de benefício (NB) 188.839.740-8.

A alegação é de que já tinha cumprido os requisitos de idade (65 anos) e de carência (180 contribuições) na DER.

Para tanto, requereu o reconhecimento do vínculo laborado na UERJ no período de 1999 a 2003 para efeitos previdenciários no RGPS.

Verifica-se que nesse período, concomitantemente, o autor também é servidor público estadual, vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Não há impedimento, em regra, à contagem de tempo de serviço/contribuição em atividades concomitantes vinculadas a dois regimes de previdência distintos (RGPS e RPPS), desde que o tempo de contribuição em um sistema não tenha sido utilizado para concessão de aposentadoria pelo outro.

Dessa forma, intime-se a parte autora para esclarecer se o vÍnculo laborado na UERJ no período de 1999 a 2003 não foi utilizado para fins de inativação no serviço público.

Prazo de 15 dias.
16/06/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 21:23

Convertido o Julgamento em Diligência
03/06/2025 07:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
13/05/2025 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/12/2024 20:02

Conclusos para julgamento
04/12/2024 20:00

Despacho
23/09/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/07/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 13:51

Determinada a intimação
30/05/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 16:27

Despacho
08/02/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
23/11/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/11/2023 16:28

Juntada de Petição
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
19/10/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/10/2023 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 22:36

Decisão interlocutória
25/08/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/06/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/05/2023 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 23:56

Decretada a revelia
30/04/2023 22:00

Juntada de Petição
29/03/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/12/2022 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/11/2022 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2022 18:43

Determinada a citação
09/09/2022 14:23

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/07/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 14:18

Determinada a intimação
05/07/2022 17:33

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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