23/07/2025 12:57

Baixa Definitiva
23/07/2025 12:57

Transitado em Julgado
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011367-21.2024.4.02.5102/RJAUTOR: JOSE RICARDO ARAUJO AZEREDOADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/06/2025 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 01:15

Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 16:52

Conclusos para julgamento
28/04/2025 16:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/04/2025 15:18

Decisão interlocutória
25/04/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/03/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 00:43

Juntada de Petição
22/02/2025 00:43

Juntada de Petição
10/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/11/2024 09:50

Juntada de Petição
25/11/2024 23:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 13
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 13 e 14
20/11/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/11/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 19:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE RICARDO ARAUJO AZEREDO <br/> Data: 27/01/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
13/11/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/11/2024 03:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 00:50

Determinada a intimação
26/10/2024 03:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/10/2024 16:31

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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