16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001183-21.2025.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSREQUERENTE: MAGNA DOS SANTOS BARBOSAADVOGADO(A): CAMILA DIAS COSTA (OAB RJ187550)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 67 - 15/09/2025 - PETIÇÃO Evento 60 - 27/08/2025 - Decisão interlocutória
15/09/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001183-21.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MAGNA DOS SANTOS BARBOSAADVOGADO(A): CAMILA DIAS COSTA (OAB RJ187550) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do trânsito em julgado.

Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se o INSS a juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação observando os parâmetros definidos no título executivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.

Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 (dez) dias e após voltem-me os autos conclusos.

A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre estas.

Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos, e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.

Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.

Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente, e com a juntada de comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa.
27/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:06

Decisão interlocutória
27/08/2025 02:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 02:23

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 02:23

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/08/2025 06:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
04/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/07/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 08:31

Julgado procedente em parte o pedido
18/07/2025 13:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2025 02:23

Conclusos para julgamento
17/07/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001183-21.2025.4.02.5118/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: MAGNA DOS SANTOS BARBOSAADVOGADO(A): CAMILA DIAS COSTA (OAB RJ187550)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 29/06/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 16 - 24/03/2025 - Determinada a citação
30/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025 18:26

Juntado(a)
24/06/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
24/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/04/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/04/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/04/2025 08:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/03/2025 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:39

Determinada a citação
24/03/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAGNA DOS SANTOS BARBOSA <br/> Data: 23/05/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNE
18/03/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:34

Determinada a intimação
11/03/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:47

Determinada a intimação
21/02/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 14:35

Juntado(a)
10/02/2025 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004636-75.2025.4.02.5101

Mauricio Costa Moreira

Uniao

Advogado: Martha Classe Lucio Bittencourt

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000279-55.2025.4.02.5003

Rosilene de Souza Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cassia Boeira Peters Lauritzen

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/03/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 5005872-59.2025.4.02.5102

Mauricio Paulo de Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Bernardo Rucker

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5023436-54.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A

Advogado: Carlos Linek Vidigal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003359-94.2025.4.02.5110

Tereza Cristina da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danielle Leal Chagas Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/04/2025 21:56

Exibir Processo