18/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 14:08

Decisão interlocutória
18/09/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 12:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/09/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001005-18.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: DUCINEA ALCANTARA DE CASTROADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466)ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087)ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651)ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DO EVENTO 45: "...Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC...."
21/08/2025 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 19:56

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
03/08/2025 08:03

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/07/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
03/07/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001005-18.2024.4.02.5115/RJAUTOR: DUCINEA ALCANTARA DE CASTROADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466)ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087)ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651)ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO o pedido inicial para condenar o INSS a: i) implementar o benefício de aposentadoria por idade rural em favor da autora, no valor de um salário mínimo mensal, com início em 20/03/2020; ii) pagar as parcelas vencidas desde 20/03/2020 até a data da implementação do benefício, ressalvados os valores pagos administrativamente, acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

CONCEDO a tutela de urgência para determinar a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando a natureza alimentar do benefício.

Condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
26/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 14:24

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 18:22

Conclusos para julgamento
12/02/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/02/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/12/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 17:07

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 19/12/2024 14:30. Refer. Evento 33
27/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/11/2024 11:58

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 19/12/2024 14:30
30/10/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/10/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/10/2024 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
30/10/2024 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
30/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/10/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
13/09/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:43

Decisão interlocutória
31/07/2024 19:01

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/06/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 14
20/06/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/06/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
18/05/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/05/2024 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/05/2024 11:29

Juntada de Petição
16/05/2024 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/05/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 16:09

Não Concedida a tutela provisória
15/05/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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