09/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/09/2025 14:33

Determinada a intimação
09/09/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 14:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 14:26

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 37
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 37
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005560-14.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MANOEL CORREA BRAGAADVOGADO(A): ERICK AUGUSTO (OAB RJ123124)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 487, inciso I, do CPC/2015, condenando o INSS à obrigação de implantar, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria, na forma da fundamentação supra, e pagar os atrasados desde 02/05/2024 (DER), que deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
14/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:36

Decisão interlocutória
14/08/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 11:33

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 17:44

Juntado(a)
13/08/2025 17:17

Juntado(a)
13/08/2025 16:05

Juntado(a)
24/07/2025 12:59

Conclusos para julgamento
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005560-14.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: MANOEL CORREA BRAGAADVOGADO(A): ERICK AUGUSTO (OAB RJ123124) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

O autor propõe a presente demanda em face do INSS, postulando a concessão de aposentadoria por idade.

Na simulação de aposentadoria que integra o processo administrativo, o autor incluiu um vínculo laboral entre 01/01/1970 e 31/12/1973 (ev. 1, it. 13, fl. 13), que não consta do CNIS (ev. 1, it. 13, fl. 17) e que não foi computado pelo INSS, conforme se verifica no documento que contabiliza o período contributivo (ev. 1, it. 13, fl. 19).

Entretanto, o autor apresentou no processo administrativo uma página de CTPS contendo anotações de alterações salariais entre 05/1970 e 05/1973, possivelmente relacionadas ao vínculo em referência (ev. 1, it. 13, fl. 4).

Assim sendo, intime-se o autor, para, no prazo de 20 (vinte) dias juntar ao feito a cópia integral da CTPS, contendo todas as anotações referentes ao suposto período trabalhado entre 01/01/1970 e 31/12/1973 (ev. 1, it. 13, fl. 13), bem como quaisquer outros elementos probatórios referentes a esse vínculo.

Com a juntada dos documentos, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.
17/06/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 22:41

Convertido o Julgamento em Diligência
16/02/2025 13:44

Conclusos para julgamento
14/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 21:38

Juntada de Petição
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 16:22

Não Concedida a Medida Liminar
20/09/2024 16:08

Alterado o assunto processual - De: Urbano (art. 60) - Para: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51)
20/09/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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