08/08/2025 18:16

Baixa Definitiva
08/08/2025 18:16

Transitado em Julgado
25/07/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005154-62.2025.4.02.5102/RJAUTOR: GILDETE GOMES DA SILVAADVOGADO(A): NATALIA RIBEIRO DA SILVA (OAB DF054891)SENTENÇAAnte o exposto, determino a extinção do processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, e do artigo 485, I, do CPC.

Gratuidade da justiça deferida no evento 4, DESPADEC1.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, inc.

I e § 4º, III, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

Interposto recurso de apelação, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.
21/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 16:06

Indeferida a petição inicial
10/07/2025 01:07

Conclusos para julgamento
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005154-62.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: GILDETE GOMES DA SILVAADVOGADO(A): NATALIA RIBEIRO DA SILVA (OAB DF054891) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária, pelo rito do procedimento comum, proposta por GILDETE GOMES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual requer conversão do benefício por incapacidade temporária em aposentadoria por invalidez.

Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c o art. 99, §3º, ambos do CPC, tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, juntando planilha de cálculos que embase o valor atribuído à causa, retificando, se for o caso, o valor da causa.

Caso o valor seja inferior a 60 salários mínimos, a parte autora deverá ainda emendar a inicial, adequando-a ao rito do juizado especial, juntando autos declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos, nos termos do Tema 1.030 STJ e da Súmula n. 17 do TNU.

Com o cumprimento das determinações, retornem-me os autos conclusos.
18/06/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 23:50

Decisão interlocutória
25/05/2025 03:34

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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