06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038101-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADILSON RODEGHERI PECANHAADVOGADO(A): RICARDO DE MENEZES SABA (OAB RJ108653) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na autocomposição.
26/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:21

Determinada a citação
26/08/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 12:58

Determinada a intimação
31/07/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 10:51

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF12F para RJRIOEF03F)
29/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038101-75.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ADILSON RODEGHERI PECANHAADVOGADO(A): RICARDO DE MENEZES SABA (OAB RJ108653)SENTENÇATendo em vista a existência de prevenção do Juízo da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, determino a redistribuição dirigida nos termos do Artigo 286, II, do Código de Processo Civil.
02/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:48

Convertido o Julgamento em Diligência
11/06/2025 12:19

Conclusos para julgamento
11/06/2025 12:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 12:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 17:35

Juntada de Petição
09/06/2025 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 17:54

Juntada de Petição
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:07

Determinada a intimação
28/04/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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