29/07/2025 18:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/07/2025 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2025 20:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000979-68.2024.4.02.5002/ESAUTOR: LUCIANO ABREU DA SILVAADVOGADO(A): ADRIANA D OLIVEIRA RIZO (OAB ES022560)SENTENÇADiante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do CPC (incompetência deste Juízo), quanto ao pedido declaratório voltado ao reconhecimento da união estável entre a falecida e No que tange ao pedido declaratório relacionado ao reconhecimento da atividade campesina exercida por Erli de Fátima Ferreira, entre 10/07/2009 a 29/07/2020, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC (ilegitimidade ativa). No mais, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, conforme art. 485, IV, do CPC (Tema 629 do STJ), quanto ao pedido condenatório concernente à concessão do benefício previdenciário de pensão por morte. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
16/06/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 21:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/02/2025 16:49

Conclusos para julgamento
25/11/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/11/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/07/2024 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/07/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 21:40

Determinada a intimação
08/07/2024 08:44

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 15:22

Determinada a intimação
20/05/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
18/03/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
13/03/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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