19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031313-88.2024.4.02.5001/ESAUTOR: DEBORA CALDEIRA ESPINDULAADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida por DÉBORA CALDEIRA ESPÍNDULA e, com fulcro no art. 487, I, do NCPC, RESOLVO O MÉRITO da demanda. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios aos Réus, pro rata, que fixo em 10% do valor da causa (R$ 33.603,26), com base no art. 85, §§ 2º e 6º, do NPCP, cuja cobrança ficará suspensa, conforme o art. 98, § 3º, do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
17/09/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 19:33

Julgado improcedente o pedido
17/09/2025 17:25

Conclusos para julgamento
17/09/2025 17:12

Despacho
31/07/2025 18:37

Juntada de Petição
18/07/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 15:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
18/07/2025 10:34

Juntada de Petição
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031313-88.2024.4.02.5001/ES RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Considerando a inércia do Réu, BANCO DO BRASIL S.A., mesmo após regularmente intimado da decisão proferida no evento 50 (evento 54), reitere-se a sua intimação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a ordem judicial anteriormente expedida, manifestando-se acerca da possibilidade de adesão da parte-Autora ao programa de renegociação, observando, para tanto: - a alteração do prazo de requerimento, nos termos da Resolução nº 60, de 30/08/2024; - as informações contidas no extrato da conta vinculada ao contrato de FIES firmado entre as partes (anexo 2 do evento 47); e - os requisitos contidos no § 4º do art. 5º-A da Lei nº 10.260/2001, regulamentado pela Resolução nº 55/2023, do CG-Fies, com as alterações posteriores.

O banco deverá explicar, detalhadamente, o enquadramento, ou não, da Autora, nos requisitos acima delineados, com o objetivo de se aferir a existência (ou não) do direito pleiteado nesta ação.

Advirta-se que o eventual descumprimento da presente ordem judicial será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 77, IV, §§ 1º e 2º, do NCPC, sujeitando o responsável ao pagamento da multa, que ora fixo em R$ 500,00.
30/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:53

Determinada a intimação
17/06/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/05/2025 17:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
08/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 16:10

Determinada a intimação
28/03/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50150513120244020000/TRF2
19/03/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/03/2025 19:31

Juntada de Petição
01/03/2025 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/02/2025 17:23

Juntada de Petição
21/02/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/02/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/02/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/02/2025 17:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50150513120244020000/TRF2
19/02/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 16:15

Decisão interlocutória
19/11/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 11:20

Juntada de Petição
19/11/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/11/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/11/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 10:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
01/11/2024 15:35

Juntada de Petição
23/10/2024 15:39

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50150513120244020000/TRF2 referente ao evento 9
23/10/2024 13:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50150513120244020000/TRF2
23/10/2024 11:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50150513120244020000/TRF2
19/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/10/2024 17:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
14/10/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/10/2024 17:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/10/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/10/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/10/2024 20:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/10/2024 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 13:34

Não Concedida a tutela provisória
07/10/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/10/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 13:55

Determinada a intimação
18/09/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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