21/07/2025 12:30

Conclusos para julgamento
18/07/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/07/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 14:58

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052486-62.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHAEL FABIANO SOUZA FERREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ANDERSON ROCHA DE FARIA (OAB RJ098713)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)AUTOR: ELISABETE DE OLIVEIRA SOUZA FERREIRA (Curador)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)ADVOGADO(A): ANDERSON ROCHA DE FARIA (OAB RJ098713) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a mãe do(a) autor(a), Sra.

Elisabete de Oliveira Souza Ferreira, consta como sua representante (evento 51), NOMEIO-LHE como CURADOR(A) ESPECIAL PROVISÓRIO(A) do(a) Autor(a), para exercer suas funções tão somente no presente feito, nos termos do art. 72, I, do Código de Processo Civil, até que seja deferida a curatela na Justiça Estadual.

Providencie a Secretaria do Juízo a inclusão no sistema do nome do(a) Curador(a) nomeado(a), como representante do(a) autor(a) incapaz.

Determino que o(a) curador(a) ora nomeado(a) compareça ao balcão de atendimento desta 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro (Av.

Venezuela, 134, 6º andar, Bairro: Saúde), das 12h até 17h, para assinar o Termo de Compromisso.

Na mesma oportunidade, deverá trazer cópia do RG e CPF. Prazo de 10 (dez) dias.

Sem prejuízo da providência acima, ressalto que o(a) representante do(a) autor(a), nomeado(a) provisoriamente, deverá juntar aos autos o Termo de Curatela definitiva ou o Termo de Curatela provisória atualizado, lavrado junto a Justiça Estadual, até o final do processo. É que, caso o autor saia vencedor no presente feito, precisará estar em juízo devidamente representado(a) por curador(a) nomeado(a) em processo de interdição para fins de sacar livremente os recursos do benefício pretendido.

Tudo feito, dê-se vista ao MPF pelo prazo de 5 (cinco) dias, por se tratar de civilmente incapaz.

Após, venham os autos conclusos.
18/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 21:55

Decisão interlocutória
18/06/2025 21:55

Expedição de Termo de Compromisso
23/05/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 18:51

Juntada de Petição
29/04/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/04/2025 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/03/2025 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 18:14

Decisão interlocutória
26/02/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/09/2024 18:34

Juntada de Petição
24/09/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/09/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/09/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:35

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
13/09/2024 12:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/09/2024 11:46

Juntada de Petição
09/09/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/09/2024 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/09/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/08/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
26/08/2024 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/08/2024 06:10

Juntada de Petição
20/08/2024 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/08/2024 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MICHAEL FABIANO SOUZA FERREIRA <br/> Data: 12/09/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL
15/08/2024 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
09/08/2024 15:48

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 15:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/08/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:23

Determinada a citação
05/08/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2024 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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