11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 12:30

Juntada de Petição
17/06/2025 12:29

Juntada de Petição
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006024-44.2024.4.02.5102/RJAUTOR: JOAO CARLOS VIEGAS FERNANDESADVOGADO(A): JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA (OAB RJ111670)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR a inexigibilidade de imposto de renda ? IR incidente sobre a aposentadoria do Autor e para CONDENAR a União Federal na repetição das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário sob tal jaez, a contar do diagnóstico da moléstia, em 19/04/2023, incidindo para fins de atualização a Taxa Selic, para posterior expedição de RPV.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/06/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 20:37

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 21:11

Conclusos para julgamento
11/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/11/2024 17:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/11/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/11/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/11/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/10/2024 16:39

Juntada de Petição
04/10/2024 15:24

Juntada de Petição
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 11
27/09/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
23/09/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/09/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO CARLOS VIEGAS FERNANDES <br/> Data: 29/10/2024 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VITOR DA
18/09/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 00:27

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/06/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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