TRF2 - 5113703-43.2023.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
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26/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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26/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 17:52
Determinada a intimação
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26/08/2025 15:23
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 15:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/08/2025 15:23
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
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23/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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23/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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30/06/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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27/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
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26/06/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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26/06/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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26/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113703-43.2023.4.02.5101/RJAUTOR: SHEILA LILIANE LIMA FERREIRAADVOGADO(A): ANDERSON MACOHIN (OAB ES017197)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o benefício assistencial à pessoa com deficiência, em favor da parte autora, com Data de Início do Benefício - DIB em 28/02/2023.
Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de parcelas atrasadas entre a DIB/DER (Data do Início do Benefício ou Data do Requerimento Administrativo) e a DIP (Data do Início do Pagamento), a serem por ele calculadas (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), com a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora.
Defiro a tutela provisória de urgência, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, a fim de determinar que o INSS conceda o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência, em favor da parte autora, no prazo 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa , com fundamento nos artigos 536, parágrafo 1º, combinado como artigo 537, todos do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade da justiça.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).
Condeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos da Resolução nº. 305, de 07/10/2014, publicada em 13/10/2014, do Conselho da Justiça Federal.
Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.
Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.
Em seguida, proceda à execução do julgado.
Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
25/06/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 18:58
Julgado procedente o pedido
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18/02/2025 21:29
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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18/02/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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18/02/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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11/02/2025 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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10/02/2025 18:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/02/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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10/02/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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31/01/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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31/01/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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31/01/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 12:01
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SHEILA LILIANE LIMA FERREIRA <br/> Data: 10/02/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HE
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29/01/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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29/01/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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28/01/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 18:57
Despacho
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28/01/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 14:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO VALENTE - EXCLUÍDA
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23/01/2025 14:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO38
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23/01/2025 14:52
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
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23/01/2025 13:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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23/01/2025 13:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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22/11/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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22/11/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/11/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2024 12:42
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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12/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/10/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/10/2024 15:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 77
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25/10/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/10/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/10/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/10/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 17:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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22/10/2024 12:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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22/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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10/10/2024 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 14:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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07/10/2024 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/09/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/09/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/09/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2024 18:08
Julgado improcedente o pedido
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07/08/2024 17:26
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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30/07/2024 12:43
Conclusos para julgamento
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26/04/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/04/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
17/04/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
12/04/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 16:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
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03/04/2024 08:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
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26/03/2024 19:12
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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21/03/2024 15:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/03/2024 15:44
Juntada de Petição
-
18/03/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/03/2024 13:17
Juntada de Petição
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13/03/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/03/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/03/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 11:53
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
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04/03/2024 15:06
Juntada de Petição
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31/01/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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27/01/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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23/01/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/01/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/01/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/01/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 15:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SHEILA LILIANE LIMA FERREIRA <br/> Data: 30/01/2024 às 08:30. <br/> Local: Consultório Dr. Francisco Valente - Rua Quito n.º 52, Penha (Centro Ortopédico da Penha), Rio de Janeiro/RJ <br/> Peri
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10/01/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/01/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/01/2024 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 20:43
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/01/2024 20:43
Determinada a citação
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09/01/2024 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2023 15:36
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/11/2023 15:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/11/2023 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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